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Processo: RR - 1110-22.2015.5.11.0052
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1110/2015-0052-11.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE RORAIMA
Procurador: Dra. Aline de Souza Ribeiro
 
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
Procurador: Dr. Marcius Cruz da Ponte Souza
 
Recorrido(s): HEMIR CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Advogado: Dr. IANA PEREIRA DOS SANTOS
 
Recorrido(s): EDMILSON CORDEIRO DE MELO
 
Recorrido(s): EDMILSON PINHO MELO
 

Histórico do processo
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1704/2026/SETR8 em 16/07/2026
08/07/2026
Petição: 84064/2026 - Presta informações
08/07/2026
Petição: 84040/2026 - Presta informações
07/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1702/2026/SETR8 em 07/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1390/2026/SETR8 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1400/2026/SETR8 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1009/2026/SETR8 em 27/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1006/2026/SETR8 em 16/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/05/2026 às 09:00.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
01/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
01/12/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 5082/2025/SEPREX em 06/11/2025
05/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/10/2025
Petição: 310971/2025 - Presta informações
28/10/2025
Petição: 308214/2025 - Resposta ao despacho
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 5081/2025/SEPREX em 27/10/2025
24/10/2025
Publicado despacho em 24/10/2025
23/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/03/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/03/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/02/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 15/2023/SEPREX em 06/02/2023
31/01/2023
Petição: 31798/2023 - Resposta ao despacho
26/01/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 14/2023/SEPREX em 26/01/2023
17/01/2023
Publicado despacho em 17/01/2023
16/01/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
19/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
12/12/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 139av/2022/SPOIN/CREC em 15/08/2022
24/08/2022
Petição: 431340/2022 - Contrarrazões
16/08/2022
Expedido(a) ofício - nº 139av/2022/SPUIN/CREC para Procuradoria-Geral do Estado de Roraima em15/08/2022.
16/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2553/2022/CREC em 16/08/2022
12/08/2022
Publicado intimação em 12/08/2022
10/08/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1098/2022/SETR8 em 12/05/2022
02/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1088/2022/SETR8 em 02/05/2022
02/05/2022
Petição: 188556/2022 - Recurso Extraordinário
29/04/2022
Publicado acórdão em 29/04/2022      
28/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022
Negado provimento ao Agravo Regimental
18/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 779/2022/SETR8 em 18/04/2022 (pauta)
05/04/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 778/2022/SETR8 em 05/04/2022 (pauta)
05/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão híbrida. Link de acesso de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
05/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão híbrida dia 26/04/2022 às 09:00.
04/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
13/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
10/12/2021
Petição: 530832/2021 - Contrarrazões
06/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2627/2021/SETR8 em 06/12/2021
25/11/2021
Publicado "ato publicado" em 25/11/2021
24/11/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/11/2021
Petição: 472127/2021 - Agravo
09/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2425/2021/SETR8 em 09/11/2021
09/11/2021
Publicado despacho em 09/11/2021
08/11/2021
Negado provimento ao Agravo      
28/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
21/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
02/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
02/03/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 02/03/2018
27/02/2018
Recebidos os autos - triagem cancelada
06/02/2018
Recebidos os autos para triagem
06/02/2018
Autuado
15/12/2017
Remetidos os autos à CCADP para autuar e distribuir (após diligência no TRT)
15/12/2017
Recebida resposta à diligência - TRT
11/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária ( retorno de diligência do TRT de origem )
11/12/2017
Recebidos os autos para apreciação
11/12/2017
Recebidos os autos
09/12/2017
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para remessa ao TRT de origem em razão de diligência
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para análise de peças processuais
13/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/11/2017
Recebidos os autos para apreciação
13/11/2017
Recebidos os autos no TST
13/11/2017
Pré-Autuação