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Processo: RR - 488-62.2014.5.17.0002 - Fase Atual: Ag-EDCiv-Emb
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-488/2014-0002-17.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): GILMAR ARANTE
Advogado: Dr. FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DA SERRA
Procurador: Dra. Elizete Penha da Luz
 
Agravado(s): VIGSERV - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
20/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
20/08/2026
Transitado em Julgado em 18/08/2026
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026
Não conhecido o Recurso
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/05/2026 a 20/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
07/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
07/04/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/04/2026
Petição: 42027/2026 - Agravo
20/03/2026
Publicado acórdão em 20/03/2026      
19/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/03/2026 a 11/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
16/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
16/12/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
15/12/2025
Petição: 343693/2025 - Embargos Declaratórios
12/12/2025
Publicado acórdão em 12/12/2025      
11/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Não conhecido o Recurso
05/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
22/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/07/2025
Publicado despacho em 23/07/2025
22/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
18/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
18/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Publicado despacho em 26/03/2021
25/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/03/2021
Petição: 56296/2021 - Contrarrazões
10/02/2021
Publicado intimação em 10/02/2021
09/02/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/11/2020
Petição: 315911/2020 - Recurso Extraordinário
29/10/2020
Publicado acórdão em 29/10/2020      
28/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020
Dado provimento aos Embargos
02/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
02/10/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Breno Medeiros (processo em pauta)
23/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 14/10/2020 a 21/10/2020 00:00
22/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020
Retirado de pauta - ante o que dispõe o ATO CONJUNTO TST Nº 173, de 30 de abril de 2020.
13/08/2020
Expedido(a) ofício - nº 145 à VIGSERV (embargada) por Aviso de Recebimento/AR (em cumprimento ao despacho de seq. 57)
13/08/2020
Publicado despacho em 13/08/2020
03/07/2020
Petição: 157520/2020 - Renúncia de Mandato
24/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/08/2020 a 26/08/2020 00:00
23/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
01/04/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
01/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos -
01/04/2020
Publicado despacho em 01/04/2020
31/03/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
31/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
23/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
09/12/2019
Petição: 307657/2019 - Contrarrazões
29/11/2019
Publicado "ato publicado" em 29/11/2019
28/11/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/11/2019
Petição: 278241/2019 - Agravo
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Negado seguimento ao recurso.      
21/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
24/04/2018
Publicado despacho em 24/04/2018
23/04/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
20/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
02/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
02/04/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - SDI1 - art. 108 do RITST.
02/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
02/04/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho por solicitaçao
27/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
02/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
02/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro IGM - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
26/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
26/02/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira para correção de local de destino ou motivo de andamento
24/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
19/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
05/02/2018
Publicado despacho em 05/02/2018
25/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
24/01/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
31/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
31/10/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/10/2017
Petição: 263229/2017 - Impugnação aos Embargos
11/10/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/10/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - SDI1 em 11/10/2017
11/10/2017
Petição: 260607/2017 - Renúncia de Mandato
11/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
28/09/2017
Publicado despacho em 28/09/2017
27/09/2017
Admitidos os Embargos      
26/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
21/09/2017
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
20/09/2017
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
14/08/2017
Petição: 196496/2017 - Embargos
04/08/2017
Publicado acórdão em 04/08/2017      
03/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2017
Dado Provimento ao Recurso
26/07/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 02/08/2017 às 09:00.
25/07/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2017
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
28/06/2017
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
21/06/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 28/06/2017 às 09:00.
20/06/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
31/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
31/03/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
23/03/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/03/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 23/03/2017
21/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
21/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
20/03/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
20/03/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
13/03/2017
Recebidos os autos para triagem
10/03/2017
Autuado
02/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/02/2017
Recebidos os autos para apreciação
22/02/2017
Recebidos os autos no TST
22/02/2017
Pré-Autuação