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Processo: RR - 1868-71.2015.5.17.0007
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1868/2015-0007-17.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dr. Cláudio César de Almeida Pinto
 
Recorrido(s): JOSE CLEDSON DA SILVA
Advogado: Dr. ANDRÉ LUIZ GOMES DE ALMEIDA
 
Recorrido(s): SAMON SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA.
Advogado: Dr. ALEXANDRE PEREIRA SOBRINHO
 

Histórico do processo
13/11/2026
Transitado em Julgado em 05/11/2026
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2099/2026/SETR3 em 21/09/2026
17/09/2026
Publicado acórdão em 17/09/2026      
16/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Conhecido o recurso e provido
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1584/2026/SETR3 em 03/08/2026 (pauta)
03/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
31/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1023/2026/SETR3 em 27/05/2026 (pauta)
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 4359/2025/SEPREX em 23/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1709/2021/CREC em 05/07/2021
24/06/2021
Publicado despacho em 24/06/2021
23/06/2021
Sobrestado o feito      
22/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
15/06/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 724/2021/SETR3 em 13/05/2021
30/04/2021
Publicado acórdão em 30/04/2021      
29/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021
Negado provimento ao Agravo
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 456/2021/SETR3 em 08/04/2021 (pauta)
29/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 20/04/2021 a 27/04/2021 00:00
26/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
30/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1344/2019/CREC em 30/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 512/2019/CREC em 15/04/2019
04/04/2019
Publicado despacho em 04/04/2019
03/04/2019
Sobrestado o feito      
27/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/09/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/06/2018
Publicado intimação em 28/06/2018
27/06/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/05/2018
Petição: 126542/2018 - Recurso Extraordinário
11/05/2018
Publicado acórdão em 11/05/2018      
10/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2018
Negado provimento ao Agravo
30/04/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 09/05/2018 às 09:00.
27/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
19/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/04/2018
Publicado "ato publicado" em 06/04/2018
05/04/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/03/2018
Petição: 42425/2018 - Agravo
27/02/2018
Publicado despacho em 27/02/2018
26/02/2018
Negado provimento ao Agravo      
23/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
21/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
21/02/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/02/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/02/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 02/02/2018
29/01/2018
Recebidos os autos - triagem cancelada
15/12/2017
Recebidos os autos para triagem
15/12/2017
Autuado
01/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/11/2017
Recebidos os autos para apreciação
22/11/2017
Recebidos os autos no TST
22/11/2017
Pré-Autuação