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Processo: RR - 104-73.2016.5.14.0403
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-104/2016-0403-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Recorrido(s): MARIA SILVANI GOMES DA SILVA
Advogada: Dra. DIVINA MOREIRA DOS SANTOS COSTA
 
Recorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
Advogada: Dra. LEYLA BRASIL DA SILVA
 
Recorrido(s): M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
12/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
12/05/2026
Transitado em Julgado em 11/05/2026
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 482/2026/SETR8 em 20/03/2026
09/03/2026
Publicado acórdão em 09/03/2026      
06/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026
Conhecido o recurso e provido
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 35/2026/SETR8 em 09/02/2026 (pauta)
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2047/2025/SETR8 em 09/12/2025 (pauta)
01/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:00.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
13/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3802/2025/SEPREX em 15/09/2025
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/08/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 148/2021/CREC em 08/03/2021
23/02/2021
Publicado despacho em 23/02/2021
22/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 70/2020/SETR8 em 07/02/2020
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:49:00
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1565/2019/SETR8 em 09/12/2019 (pauta)
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
11/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1468/2019/CREC em 11/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/07/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1038/2019/CREC em 29/07/2019
16/07/2019
Publicado despacho em 16/07/2019
15/07/2019
Sobrestado o feito      
15/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/07/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/06/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/05/2019
Publicado intimação em 29/05/2019
28/05/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/04/2019
Petição: 100764/2019 - Recurso Extraordinário
11/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 297/2019/SETR8 em 11/04/2019
29/03/2019
Publicado acórdão em 29/03/2019      
28/03/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2019
Rejeitados os Embargos Declaratórios
28/02/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 27/03/2019 às 09:00.
27/02/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 142/2019/SETR8 em 27/02/2019
07/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
12/12/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/12/2018
Petição: 368530/2018 - Embargos Declaratórios
04/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 860/2018/SETR8 em 04/12/2018
30/11/2018
Publicado acórdão em 30/11/2018      
29/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018
Negado provimento ao Agravo
05/11/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 28/11/2018 às 09:00.
31/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício No. 735/2018/SETR8 em 31/10/2018
08/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
04/09/2018
Publicado "ato publicado" em 04/09/2018
03/09/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/08/2018
Petição: 242205/2018 - Agravo
07/08/2018
Publicado despacho em 07/08/2018
06/08/2018
Negado seguimento ao recurso.      
02/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
27/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
27/06/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/06/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/06/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 14/06/2018
14/06/2018
Autuado
07/06/2018
Remetidos os autos à CCADP para autuar e distribuir (após diligência no TRT)
07/06/2018
Recebida resposta à diligência - TRT
21/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária ( retorno de diligência do TRT de origem )
18/05/2018
Recebidos os autos para apreciação
18/05/2018
Recebidos os autos
09/02/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para remessa ao TRT de origem em razão de diligência
01/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para análise de peças processuais
04/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/11/2017
Recebidos os autos para apreciação
27/11/2017
Recebidos os autos no TST
27/11/2017
Pré-Autuação