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Processo: RR - 1042-68.2016.5.14.0403
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1042/2016-0403-14.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dr. Daniel Gurgel Linard
 
Procurador: Dr. David Laerte Vieira
 
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Recorrido(s): MARILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ARAÚJO
Advogado: Dr. EVERTON ARAÚJO RODRIGUES
 
Advogado: Dr. THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO
 
Recorrido(s): M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
09/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1804/2026/SETR1 em 09/11/2026
26/10/2026
Publicado acórdão em 26/10/2026      
23/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2026
Conhecido o recurso e provido
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1653/2026/SETR1 em 05/10/2026 (pauta)
28/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/10/2026 às 09:00.
25/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1261/2026/SETR1 em 17/08/2026 (pauta)
07/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/09/2026 a 14/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/07/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
26/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
23/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1631/2026/SEPREX em 01/06/2026
20/05/2026
Publicado despacho em 20/05/2026
19/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/01/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/01/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3470/2023/SEPREX em 11/12/2023
29/11/2023
Publicado despacho em 29/11/2023
28/11/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
20/11/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários por solicitaçao
17/11/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral .
22/05/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/10/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/10/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 335/2019/CREC em 25/03/2019.
13/03/2019
Publicado despacho em 13/03/2019
12/03/2019
Sobrestado o feito      
11/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/10/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
17/09/2018
Publicado intimação em 17/09/2018
14/09/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/08/2018
Petição: 233002/2018 - Recurso Extraordinário
22/06/2018
Publicado acórdão em 22/06/2018      
21/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2018
Negado provimento aos embargos com multa
14/06/2018
Em Mesa
13/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
13/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
11/06/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/06/2018
Petição: 155444/2018 - Embargos Declaratórios
25/05/2018
Publicado acórdão em 25/05/2018      
24/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018
Negado provimento ao Agravo
07/05/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 15/05/2018 a 22/05/2018 00:00 vinculado à 14ª Sessão Presencial de 23/05/2018).
04/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
13/04/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/04/2018
Petição: 85414/2018 - Agravo
13/03/2018
Publicado despacho em 13/03/2018
12/03/2018
Negado seguimento ao recurso.      
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
27/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
27/02/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/02/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/02/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 02/02/2018
29/01/2018
Recebidos os autos - triagem cancelada
11/01/2018
Recebidos os autos para triagem
11/01/2018
Autuado
06/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/11/2017
Recebidos os autos para apreciação
30/11/2017
Recebidos os autos no TST
30/11/2017
Pré-Autuação