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Processo: RR - 165-42.2014.5.02.0045
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-165/2014-0045-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Procurador: Dr. Gustavo Lacerda Anello
 
Recorrido(s): FABÍOLA MORRO
Advogada: Dra. GLÁUCIA CECÍLIA SILVA
 
Recorrido(s): EP DOS SANTOS ALIMENTAÇÃO - EPP
 

Histórico do processo
31/03/2026
Recebido pelo TRT
28/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
27/03/2026
Transitado em Julgado em 25/03/2026
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 475/2026/SETR2 em 16/03/2026
04/03/2026
Publicado acórdão em 04/03/2026      
03/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2664/2025/SETR2 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2084/2025/SETR2 em 10/11/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4468/2025/SEPREX em 02/10/2025
22/09/2025
Publicado despacho em 22/09/2025
19/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 413/2021/CREC em 22/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 360/2020/SETR2 em 13/04/2020
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
27/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
17/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/09/2018
Publicado despacho em 20/09/2018
19/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/03/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
08/03/2018
Petição: 51188/2018 - Agravo
28/02/2018
Publicado despacho em 28/02/2018
27/02/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
21/02/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/09/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
30/06/2017
Publicado intimação em 30/06/2017
29/06/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/05/2017
Petição: 125089/2017 - Recurso Extraordinário
12/05/2017
Publicado acórdão em 12/05/2017      
11/05/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2017
Negado provimento ao Agravo
27/04/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 03/05/2017 às 09:00.
26/04/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
11/04/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
11/04/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
03/04/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/04/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 03/04/2017
31/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
22/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
21/03/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
21/03/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
10/03/2017
Recebidos os autos para triagem
10/03/2017
Autuado
03/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/02/2017
Recebidos os autos no TST
23/02/2017
Pré-Autuação