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Processo: AIRR - 1767-18.2014.5.09.0322 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 1767-18.2014.5.09.0322
N�mero no TRT de Origem: RO-1767/2014-0322-09.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
Advogada: Dra. MANOELLA MOLINARI TRAMUJAS DIAS
 
Embargado(a): ANTÔNIO PINTO CAMARGO
Advogado: Dr. ALTEVIR LUCAS HARTIN JÚNIOR
 

Histórico do processo
28/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
28/04/2026
Transitado em Julgado em 24/04/2026
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
02/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
02/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
01/09/2025
Petição: 248841/2025 - Embargos Declaratórios
25/08/2025
Publicado acórdão em 25/08/2025      
22/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
25/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
21/10/2024
Petição: 637431/2024 - Contraminuta
16/10/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 16/10/2024
15/10/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
02/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
01/10/2024
Petição: 607080/2024 - Agravo
23/09/2024
Publicado despacho em 23/09/2024
20/09/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
19/09/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
02/09/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2024
Petição: 504653/2024 - Contrarrazões
17/07/2024
Publicado intimação em 17/07/2024
16/07/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
14/06/2024
Petição: 431667/2024 - Recurso Extraordinário
24/05/2024
Publicado acórdão em 24/05/2024      
23/05/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024
Negado provimento ao Agravo
29/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 22/05/2024 às 09:00.
26/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024
Publicado despacho em 18/04/2024
17/04/2024
Proferido despacho de mero expediente      
17/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/04/2024 às 09:00
05/04/2024
Publicado despacho em 05/04/2024
04/04/2024
Proferido despacho de mero expediente      
04/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 08/05/2024 às 09:00.
01/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024
Retirado de Pauta
05/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/03/2024 a 12/03/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
02/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
21/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
06/06/2022
Petição: 259765/2022 - Contrarrazões
06/06/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 06/06/2022
03/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/05/2022
Petição: 242750/2022 - Agravo
19/05/2022
Publicado despacho em 19/05/2022
18/05/2022
Negado seguimento ao recurso.      
17/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
11/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
11/05/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 11/05/2022
27/04/2022
Autuado
20/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
12/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
12/04/2022
Recebidos os autos para apreciação
12/04/2022
Recebidos os autos
03/06/2019
Recebidos os autos (retorno do TST)
31/05/2019
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
31/05/2019
Transitado em Julgado em 23/05/2019
05/04/2019
Publicado acórdão em 05/04/2019      
04/04/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019
Rejeitados os Embargos Declaratórios
18/03/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 10/4/19, às 9h.
18/03/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/03/2019 a 02/04/2019 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 03/04/2019 09:00).
15/03/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/12/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
30/11/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/11/2018
Petição: 355315/2018 - Embargos Declaratórios
23/11/2018
Publicado acórdão em 23/11/2018      
22/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2018
Dado provimento ao Recurso do Reclamante e negado ao do Reclamado
19/10/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 30/10/2018 a 06/11/2018 00:00 vinculado à 30ª Sessão Presencial de 07/11/2018 09:00).
18/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
02/02/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 02/02/2018
29/01/2018
Autuado
15/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/12/2017
Recebidos os autos no TST
08/12/2017
Pré-Autuação