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Processo: RR - 489-17.2015.5.02.0071
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-489/2015-0071-02.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Lelio Bentes Corrêa
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani Lacerda
 
Procurador: Dr. Isabelle Maria Verza de Castro
 
Procurador: Dr. Nilton Carlos de A. Coutinho
 
Recorrido(s): JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA
Advogada: Dra. VANUSA DE FREITAS
 
Recorrido(s): FELICIO MASTRANTONIO NETO - ME - ME
 

Histórico do processo
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2096/2026/SETR3 em 28/09/2026
17/09/2026
Publicado acórdão em 17/09/2026      
16/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Conhecido o recurso e provido
12/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1582/2026/SETR3 em 12/08/2026 (pauta)
03/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
31/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 752/2026/SETR3 em 11/05/2026 (pauta)
04/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/06/2026 a 11/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
01/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4274/2025/SEPREX em 26/09/2025
16/09/2025
Publicado despacho em 16/09/2025
15/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
28/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1022/2021/CREC em 23/04/2021
13/04/2021
Publicado despacho em 13/04/2021
12/04/2021
Sobrestado o feito      
09/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/03/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
22/02/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1488/2020/SETR3 em 30/11/2020
20/11/2020
Publicado acórdão em 20/11/2020      
19/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
26/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1243/2020/SETR3 em 26/10/2020 (pauta)
14/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/11/2020 a 17/11/2020 00:00
13/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
06/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
17/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/09/2018
Publicado despacho em 20/09/2018
19/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/03/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
05/03/2018
Petição: 46183/2018 - Agravo em Recurso Extraordinário
28/02/2018
Publicado despacho em 28/02/2018
27/02/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
21/02/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/10/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
18/09/2017
Publicado intimação em 18/09/2017
15/09/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/07/2017
Petição: 177999/2017 - Recurso Extraordinário
03/07/2017
Publicado acórdão em 03/07/2017      
30/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2017
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
13/06/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 28/06/2017 às 09:00.
12/06/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
30/05/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/05/2017
Petição: 123427/2017 - Embargos Declaratórios
19/05/2017
Publicado acórdão em 19/05/2017      
18/05/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2017
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
10/05/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 17/05/2017 às 09:00.
09/05/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
28/04/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
28/04/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/04/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/04/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 18/04/2017
17/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
17/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
24/03/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
24/03/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
15/03/2017
Recebidos os autos para triagem
15/03/2017
Autuado
08/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/03/2017
Recebidos os autos no TST
03/03/2017
Pré-Autuação