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Processo: RR - 81-39.2015.5.02.0002
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-81/2015-0002-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
Procurador: Dr. Eduardo Galvão Gomes Pereira
 
Procurador: Dra. Lucila Maria França Labinas
 
Procurador: Dra. Renata de Carvalho Accioly Lima
 
Recorrido(s): SUELLEN DOS SANTOS BAZELLI
Advogada: Dra. FERNANDA DE CÁSSIA MORETTI
 
Recorrido(s): AJCL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
 

Histórico do processo
17/10/2026
Recebido pelo TRT
16/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
15/10/2026
Transitado em Julgado em 13/10/2026
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1998/2026/SETR8 em 28/08/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido o recurso e provido
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1752/2026/SETR8 em 10/07/2026 (pauta)
10/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1466/2026/SETR8 em 01/06/2026 (pauta)
29/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/04/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
23/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 366/2026/SEPREX em 06/03/2026
25/02/2026
Publicado despacho em 25/02/2026
24/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/01/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
08/01/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/01/2026
Petição: 747/2026 - Ratifica pedido de fls.
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5332/2025/SEPREX em 14/11/2025
07/11/2025
Publicado despacho em 07/11/2025
06/11/2025
Proferido despacho de mero expediente      
04/11/2025
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
04/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 900/2021/CREC em 08/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
14/12/2020
Petição: 339903/2020 - Instrumento de Mandato
10/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1125/2020/SETR8 em 04/06/2020
04/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1125/2020/SETR8 em 04/06/2020
04/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1125/2020/SETR8 em 04/06/2020
01/06/2020
Publicado acórdão em 01/06/2020      
29/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
07/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 801/2020/SETR8 em 07/05/2020 (pauta)
06/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00
05/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1458/2019/CREC em 02/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 204/2018/CREC em 01/06/2018
22/05/2018
Publicado despacho em 22/05/2018
21/05/2018
Sobrestado o feito      
21/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/10/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/10/2017
Petição: 250807/2017 - Contrarrazões
22/09/2017
Publicado intimação em 22/09/2017
21/09/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/07/2017
Petição: 169131/2017 - Recurso Extraordinário
30/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 275/2017/SETR8 em 30/06/2017
23/06/2017
Publicado acórdão em 23/06/2017      
22/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2017
Rejeitados os Embargos Declaratórios
14/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 255/2017/SETR8 em 14/06/2017
14/06/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 21/06/2017 às 09:00.
13/06/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
16/05/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
10/05/2017
Petição: 111580/2017 - Embargos Declaratórios
05/05/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 179/2017/SETR8 em 05/05/2017
28/04/2017
Publicado acórdão em 28/04/2017      
27/04/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017
Negado provimento ao Agravo
19/04/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 148/2017/SETR8 em 19/04/2017
19/04/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 26/04/2017 às 09:00.
18/04/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
29/03/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/03/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/03/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 17/03/2017
16/03/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
14/03/2017
Recebidos os autos para triagem
14/03/2017
Autuado
08/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/03/2017
Recebidos os autos no TST
04/03/2017
Pré-Autuação