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Processo: RR - 6-35.2016.5.10.0101
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-6/2016-0101-10.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DISTRITO FEDERAL
Procurador: Dr. Adriano da Silva Araújo
 
Recorrido(s): CÍCERO DEUSVINDO MORAIS
Advogado: Dr. DANIEL SOUZA CRUZ
 
Recorrido(s): ROVER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
Advogado: Dr. RODRIGO DUQUE DUTRA
 

Histórico do processo
09/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
09/07/2026
Transitado em Julgado em 17/06/2026
04/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1020/2026/SETR7 em 04/05/2026
24/04/2026
Publicado acórdão em 24/04/2026      
23/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Conhecido o recurso e provido
13/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/04/2026 a 14/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 551/2026/SETR7 em 12/03/2026 (pauta)
12/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
05/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 28/2026/SETR7 em 02/02/2026 (pauta)
26/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/02/2026 a 03/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
12/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 3574/2025/SEPREX em 28/08/2025
26/08/2025
Publicado despacho em 26/08/2025
25/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 810/2021/CREC em 05/04/2021
30/03/2021
Publicado despacho em 30/03/2021
29/03/2021
Sobrestado o feito      
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
29/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
10/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 181/2020/SETR7 em 10/03/2020
10/03/2020
Publicado despacho em 10/03/2020
09/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
05/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1462/2019/CREC em 02/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
17/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/09/2018
Publicado despacho em 20/09/2018
19/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/03/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/03/2018
Petição: 54125/2018 - Agravo
27/02/2018
Publicado despacho em 27/02/2018
26/02/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
20/02/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/10/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/10/2017
Petição: 253940/2017 - Contrarrazões
05/10/2017
Petição: 253920/2017 - Contrarrazões
18/09/2017
Publicado intimação em 18/09/2017
15/09/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/09/2017
Petição: 226843/2017 - Recurso Extraordinário
14/08/2017
Publicado acórdão em 14/08/2017      
10/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017
Negado provimento ao Agravo
26/07/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 01/08/2017 a 08/08/201700:00 vinculado à 21ªSessão Presencial de 09/08/2017).
25/07/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
05/05/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/04/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/04/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro VMF - T7 em 17/04/2017
11/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
11/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
31/03/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
31/03/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
22/03/2017
Recebidos os autos para triagem
22/03/2017
Autuado
17/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/03/2017
Recebidos os autos para apreciação
13/03/2017
Recebidos os autos no TST
13/03/2017
Pré-Autuação