| Histórico do processo |
| 08/10/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 726/2026/SESDI1 em 08/10/2026
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| 25/09/2026
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| 24/09/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 18/09/2026
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| 27/08/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 601/2026/SESDI1 em 27/08/2026 (pauta)
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| 17/08/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2026 a 16/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 14/08/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/08/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 30/06/2026
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 30/06/2026
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 29/06/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 526/2026/SESDI1 em 29/06/2026
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| 25/06/2026
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| 19/06/2026
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| 18/06/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/06/2026
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| 14/05/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 410/2026/SESDI1 em 14/05/2026 (pauta)
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| 06/05/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2026 a 03/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 05/05/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 17/04/2026
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 19/09/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 19/09/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 108 do RITST.
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| 12/09/2025
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| Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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| 08/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 04/08/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2762/2025/SEPREX em 04/08/2025
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| 24/07/2025
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| Publicado despacho em 24/07/2025
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| 23/07/2025
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| 22/07/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 22/07/2025
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 18/07/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 15/05/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 20/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 02/08/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1883/2021/CREC em 02/08/2021
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| 27/07/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 21/07/2021
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| Publicado despacho em 21/07/2021
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| 20/07/2021
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| 19/07/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 15/07/2021
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 22/06/2021
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| 07/06/2021
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| Publicado intimação em 07/06/2021
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| 04/06/2021
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/04/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 25/03/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 186/2021/SESDI1 em 25/03/2021
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| 18/03/2021
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| 12/03/2021
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| 11/03/2021
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/03/2021
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| 11/02/2021
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| 07/01/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 807/2020/SESDI1 em 07/01/2021 (pauta)
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| 10/12/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/02/2021 a 10/02/2021 00:00
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| 09/12/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 23/11/2020
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| Publicado certidão de julgamento em 23/11/2020
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| 20/11/2020
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| Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/11/2020
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| 09/11/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 674/2020/SESDI1 em 09/11/2020 (pauta)
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| 29/10/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/sdi1tst
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| 29/10/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 19/11/2020 às 09:00.
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| 28/10/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 22/10/2020
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| Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
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| 02/10/2020
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 515/2020/SESDI1 em 02/10/2020 (pauta)
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| 23/09/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 14/10/2020 a 21/10/2020 00:00
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| 22/09/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 04/06/2020
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| Retirado de pauta - de acordo com o contido nos Atos 126/2020 e 132/2020.
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| 07/05/2020
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 27/05/2020 a 03/06/2020 00:00
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| 06/05/2020
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/04/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
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| 19/03/2020
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
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| 19/03/2020
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 04/03/2020
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 04/03/2020
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI1 em 04/03/2020
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| 02/03/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 11/02/2020
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| Publicado intimação em 11/02/2020
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| 10/02/2020
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| Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
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| 28/01/2020
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 17/01/2020
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| 10/12/2019
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| Publicado despacho em 10/12/2019
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| 09/12/2019
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| 09/12/2019
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| Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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| 03/12/2019
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| Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
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| 03/12/2019
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| Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
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| 03/12/2019
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| 22/11/2019
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| 21/11/2019
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 20/11/2019
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| 11/11/2019
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| Publicado certidão de julgamento em 11/11/2019
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| 08/11/2019
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| Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/11/2019
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
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| 06/11/2019
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| 18/10/2019
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| Incluído em pauta o processo para o (de 29/10/2019 a 05/11/2019 00:00 vinculado à 30ª Sessão Presencial de 06/11/2019 14:00).
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| 17/10/2019
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 11/10/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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| 23/09/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
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| 23/09/2019
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 28/08/2017
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral do RE-760.931/DF. Tema 246.
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| 02/08/2017
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| 25/07/2017
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| Incluído em pauta o processo para o dia 02/08/2017 às 09:00.
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| 24/07/2017
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 30/06/2017
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
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| 09/05/2017
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
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| 09/05/2017
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 04/05/2017
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 04/05/2017
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JD - T4 em 04/05/2017
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| 02/05/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
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| 02/05/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
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| 06/04/2017
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
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| 06/04/2017
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| Recebidos os autos - triagem concluída
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| 28/03/2017
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| Recebidos os autos para triagem
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| 28/03/2017
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| 23/03/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 16/03/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 15/03/2017
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 15/03/2017
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| Recebidos os autos no TST
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| 15/03/2017
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