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Processo: RR - 24062-64.2015.5.24.0106 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-24062/2015-0106-24.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARCUS VINÍCIUS DE JESUS
Advogada: Dra. ELIZABETE DA COSTA SOUZA CAMARGO
 
Advogado: Dr. JOSÉ CARLOS CAMARGO ROQUE
 
Embargado(a): NOVA AMÉRICA - AGRÍCOLA CAARAPÓ LTDA.
Advogado: Dr. GUILHERME JOSÉ THEODORO DE CARVALHO
 
Advogado: Dr. LUÍS FELIPE DE ALMEIDA PESCADA
 

Histórico do processo
02/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região o TRT
02/06/2026
Transitado em Julgado em 29/05/2026
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/04/2026 a 04/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/03/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
13/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/03/2026
Petição: 30265/2026 - Embargos Declaratórios
05/03/2026
Publicado acórdão em 05/03/2026      
04/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
19/11/2024
Petição: 674659/2024 - Contrarrazões
07/11/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/11/2024
06/11/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024
Petição: 650059/2024 - Agravo
25/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/10/2024
Publicado despacho em 25/10/2024
24/10/2024
Proferido despacho de mero expediente      
21/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
02/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
02/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
01/12/2023
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
01/12/2023
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
23/11/2023
Petição: 691918/2023 - Embargos Declaratórios
17/11/2023
Publicado despacho em 17/11/2023
16/11/2023
Não provido por decisão monocrática o recurso      
14/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
01/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
18/08/2023
Publicado despacho em 18/08/2023
17/08/2023
Proferido despacho de mero expediente      
15/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
04/08/2023
Petição: 397488/2023 - Pedido de conciliação
03/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
04/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
04/03/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
12/08/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
10/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
10/12/2018
Petição: 368206/2018 - Instrumento de Mandato
25/04/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
25/04/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 25/04/2017
20/04/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
06/04/2017
Recebidos os autos para triagem
06/04/2017
Autuado
30/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/03/2017
Recebidos os autos para apreciação
20/03/2017
Recebidos os autos no TST
20/03/2017
Pré-Autuação