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Processo: RR - 12459-22.2014.5.15.0092
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-12459/2014-0092-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DETRAN
Procurador: Dr. Paulo Henrique Procópio Florêncio
 
Procurador: Dr. Rafael Modesto Rigato
 
Procurador: Dr. Rodrigo Trindade Castanheira Menicucci
 
Recorrido(s): JULLY MARIA BALDAN
Advogado: Dr. JAIRO INACIO DO NASCIMENTO
 
Recorrido(s): TOPSERVICE SERVIÇOS PESSOAIS DE CONTROLE DE ACESSO EIRELI
Advogado: Dr. REINALDO BASTOS PEDRO
 

Histórico do processo
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1703/2026/SETR8 em 16/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1387/2026/SETR8 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1003/2026/SETR8 em 27/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/05/2026 às 09:00.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5665/2025/SEPREX em 15/12/2025
03/12/2025
Publicado despacho em 03/12/2025
02/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 342/2021/CREC em 18/03/2021
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1167/2020/SETR8 em 19/06/2020
19/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1167/2020/SETR8 em 19/06/2020
08/06/2020
Publicado acórdão em 08/06/2020      
05/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 864/2020/SETR8 em 25/05/2020 (pauta)
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 864/2020/SETR8 em 25/05/2020 (pauta)
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 864/2020/SETR8 em 25/05/2020 (pauta)
13/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
12/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2018
Publicado despacho em 21/09/2018
20/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/03/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
08/03/2018
Petição: 51369/2018 - Agravo
01/03/2018
Publicado despacho em 01/03/2018
28/02/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
21/02/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/10/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
18/09/2017
Publicado intimação em 18/09/2017
15/09/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/08/2017
Petição: 201619/2017 - Recurso Extraordinário
14/08/2017
Publicado acórdão em 14/08/2017      
10/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017
Negado provimento ao Agravo
02/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 09/08/2017 às 09:00.
01/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
08/06/2017
Publicado intimação em 08/06/2017
07/06/2017
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/06/2017
Petição: 137751/2017 - Agravo
23/05/2017
Publicado despacho em 23/05/2017
22/05/2017
Negado seguimento ao recurso.      
18/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
10/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
10/05/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/04/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/04/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 25/04/2017
20/04/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
05/04/2017
Recebidos os autos para triagem
05/04/2017
Autuado
29/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
22/03/2017
Recebidos os autos para apreciação
22/03/2017
Recebidos os autos no TST
22/03/2017
Pré-Autuação