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Processo: RR - 32400-08.2013.5.17.0004 - Fase Atual: Ag-E
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-32400/2013-0004-17.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESPÓLIO de ADILSON EUSÉBIO SIMÃO
Advogado: Dr. VICTOR SANTOS CALDEIRA
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DA SERRA
Procurador: Dr. Marcelo Alvarenga Pinto
 
Agravado(s): MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. RICARDO BARROS BRUM
 

Histórico do processo
17/01/2026
Recebido pelo TRT
20/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
19/12/2025
Transitado em Julgado em 17/12/2025
30/10/2025
Publicado acórdão em 30/10/2025      
29/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
09/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/10/2025 a 08/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
08/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
31/05/2023
Publicado despacho em 31/05/2023
30/05/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
17/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
17/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - SDI1 - art. 108 do RITST.
20/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
25/05/2022
Publicado despacho em 25/05/2022
24/05/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
04/08/2021
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
26/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
26/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
31/08/2018
Publicado despacho em 31/08/2018
30/08/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
27/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
27/06/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/06/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/06/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - SDI1 em 19/06/2018
18/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
18/05/2018
Publicado intimação em 18/05/2018
17/05/2018
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/04/2018
Petição: 109252/2018 - Agravo Regimental
17/04/2018
Publicado despacho em 17/04/2018
16/04/2018
Não admitidos os Embargos      
11/04/2018
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
10/04/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho para correção de local de destino ou motivo de andamento
10/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
06/04/2018
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho para correção de local de destino ou motivo de andamento
06/04/2018
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
14/03/2018
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
24/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
27/09/2017
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
26/09/2017
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
14/08/2017
Petição: 196116/2017 - Embargos
04/08/2017
Publicado acórdão em 04/08/2017      
03/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2017
Dado Provimento ao Recurso
27/07/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 02/08/2017 às 09:00.
26/07/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2017
Publicado certidão de julgamento em 25/07/2017
24/07/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2017
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
28/06/2017
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/06/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 28/06/2017 às 09:00.
21/06/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
21/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
21/03/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/03/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/03/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T5 em 09/03/2017
03/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
03/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
14/02/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
14/02/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
03/02/2017
Recebidos os autos para triagem
03/02/2017
Autuado
27/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/01/2017
Recebidos os autos no TST
20/01/2017
Pré-Autuação