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Processo: RR - 10355-79.2014.5.03.0031 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10355/2014-0031-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MARCELO PEDRO DA SILVA E OUTRA
Advogada: Dra. KELLY REJANE COSTA SANTOS
 
Advogada: Dra. VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Procurador: Dra. Lúcia Helena Melato Cordoval
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC
Advogada: Dra. ÉRICA PEREIRA VIANA MENDONÇA
 
Embargado(a): EXCEL SERVICE LTDA.
Advogado: Dr. FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
 

Histórico do processo
15/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2213/2026/SETR8 em 15/09/2026
10/09/2026
Publicado acórdão em 10/09/2026      
09/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
31/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1837/2026/SETR8 em 31/07/2026 (pauta)
31/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/05/2026
Petição: 57887/2026 - Embargos Declaratórios
11/05/2026
Publicado acórdão em 11/05/2026      
08/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Conhecido o recurso e provido
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
07/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 822/2026/SETR8 em 07/04/2026 (pauta)
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
24/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
03/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/02/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
03/12/2025
Publicado despacho em 03/12/2025
02/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
01/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/02/2021
Publicado despacho em 25/02/2021
24/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/06/2020
Publicado acórdão em 19/06/2020      
18/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 10/06 às 9h.
20/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
19/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2018
Publicado despacho em 21/09/2018
20/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/03/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
19/03/2018
Petição: 64834/2018 - Agravo
01/03/2018
Publicado despacho em 01/03/2018
28/02/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
21/02/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/10/2017
Publicado intimação em 03/10/2017
02/10/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/09/2017
Petição: 219186/2017 - Recurso Extraordinário
04/09/2017
Petição: 219052/2017 - Recurso Extraordinário
04/08/2017
Publicado acórdão em 04/08/2017      
03/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2017
Não conhecidos ambos os Recursos
26/07/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 02/08/2017 às 09:00.
25/07/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
04/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
04/05/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/04/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/04/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 27/04/2017
27/04/2017
Autuado
11/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/03/2017
Recebidos os autos para apreciação
31/03/2017
Recebidos os autos no TST
31/03/2017
Pré-Autuação