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Processo: RR - 1655-05.2015.5.08.0205
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1655/2015-0205-08.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Jimmy Negrão Maciel
 
Recorrido(s): VALMERICE ARAÚJO
Advogado: Dr. JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA
 
Recorrido(s): G. NOGUEIRA SOUSA - ME
 

Histórico do processo
09/05/2026
Recebido pelo TRT
06/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região o TRT
05/05/2026
Transitado em Julgado em 30/04/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 895/2026/SETR2 em 17/04/2026
07/04/2026
Publicado acórdão em 07/04/2026      
06/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 353/2026/SETR2 em 02/03/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/03/2026 a 27/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 2499/2025/SETR2 em 15/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 4573/2025/SEPREX em 06/10/2025
24/09/2025
Publicado despacho em 24/09/2025
23/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 423/2021/CREC em 22/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 230/2020/SETR2 em 09/03/2020
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
28/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1743/2019/CREC em 23/10/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
01/10/2018
Petição: 283061/2018 - Presta informações
21/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
20/09/2018
Publicado despacho em 20/09/2018
19/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/04/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
08/03/2018
Petição: 52249/2018 - Agravo
07/03/2018
Petição: 50307/2018 - Presta informações
02/03/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
28/02/2018
Publicado despacho em 28/02/2018
27/02/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
21/02/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/11/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/10/2017
Petição: 252665/2017 - Presta informações
22/09/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
18/09/2017
Excluído o movimento lançado em 25/08/2017 12:54:00
25/08/2017
Publicado intimação em 25/08/2017
24/08/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/06/2017
Petição: 164698/2017 - Presta informações
23/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
22/06/2017
Petição: 157310/2017 - Recurso Extraordinário
09/06/2017
Publicado acórdão em 09/06/2017      
08/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2017
Negado provimento ao Agravo
25/05/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
24/05/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 07/06/2017 às 09:00.
23/05/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
10/05/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/05/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/05/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 02/05/2017
02/05/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
28/04/2017
Recebidos os autos para triagem
28/04/2017
Autuado
17/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/04/2017
Recebidos os autos no TST
03/04/2017
Pré-Autuação