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Processo: AIRR - 15-07.2013.5.01.0051 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 15-07.2013.5.01.0051
N�mero no TRT de Origem: AIRR-15/2013-0051-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CASA & VÍDEO BRASIL S.A.
Advogada: Dra. GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL
 
Recorrido(s): SAVIO GONCALVES SILVA
Advogado: Dr. MÁRCIO EVANGELISTA DOS SANTOS
 
Recorrido(s): MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Advogado: Dr. FREDERICO SAUDINO DE CASTRO
 
Recorrido(s): IMAGO - COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA
Advogado: Dr. RICARDO TRIGONA NETO
 
Recorrido(s): HT4S CONSULTORIA E SISTEMAS S.A E OUTRA
Advogado: Dr. MAURO PESTANA CHIDID
 
Recorrido(s): TECNOTIME CONSULTING E TRAINING S/A
Advogada: Dra. ESTER DAMAS
 

Histórico do processo
27/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
27/04/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
25/03/2026
Publicado despacho em 25/03/2026
24/03/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/03/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
16/12/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/11/2025
Petição: 312894/2025 - Contrarrazões
03/11/2025
Petição: 312835/2025 - Contrarrazões
10/10/2025
Publicado intimação em 10/10/2025
09/10/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
09/09/2025
Petição: 258537/2025 - Recurso Extraordinário
19/08/2025
Publicado acórdão em 19/08/2025      
18/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
07/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
11/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
11/04/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/04/2025
Petição: 104265/2025 - Embargos Declaratórios
01/04/2025
Publicado acórdão em 01/04/2025      
31/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025
Conhecido o recurso e não provido
07/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
07/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 19/03/2025 às 09:00.
26/02/2025
Retirado de Pauta
10/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/02/2025 a 25/02/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
27/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/01/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
12/11/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 12/11/2024
11/11/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/10/2024
Petição: 642066/2024 - Contraminuta
18/10/2024
Petição: 635324/2024 - Agravo
08/10/2024
Publicado despacho em 08/10/2024
07/10/2024
Não provido por decisão monocrática o recurso      
01/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
01/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
01/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T3 em 01/08/2024
26/07/2024
Autuado
12/06/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
26/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
25/04/2024
Recebidos os autos para apreciação
25/04/2024
Recebidos os autos
25/03/2023
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
24/03/2023
Transitado em Julgado em 21/03/2023
28/02/2023
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
28/02/2023
Publicado despacho em 28/02/2023
27/02/2023
Conhecido o recurso e provido      
23/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
21/10/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T3 em 21/10/2022
21/10/2022
Autuado
10/10/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
29/09/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
28/09/2022
Recebidos os autos para apreciação
28/09/2022
Recebidos os autos
06/04/2021
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
06/04/2021
Transitado em Julgado em 30/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Negado provimento ao Agravo      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
04/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
04/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 04/03/2021
04/03/2021
Autuado
08/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
16/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
15/12/2020
Recebidos os autos para apreciação
15/12/2020
Recebidos os autos
31/01/2018
Recebidos os autos (retorno do TST)
30/01/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
30/01/2018
Transitado em Julgado em 19/12/2017
06/12/2017
Publicado despacho em 06/12/2017
05/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
01/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
25/10/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/10/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
21/09/2017
Petição: 237306/2017 - Contrarrazões
18/09/2017
Publicado intimação em 18/09/2017
15/09/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/09/2017
Petição: 225074/2017 - Contrarrazões
30/08/2017
Petição: 215094/2017 - Recurso Extraordinário
18/08/2017
Publicado acórdão em 18/08/2017      
17/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2017
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
26/07/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 01/08/2017 a 08/08/201700:00 vinculado à 19ªSessão Presencial de 09/08/2017).
25/07/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
30/05/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 30/05/2017
30/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
29/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
09/05/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
09/05/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
28/04/2017
Recebidos os autos para triagem
28/04/2017
Autuado
25/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/04/2017
Recebidos os autos no TST
06/04/2017
Pré-Autuação