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Processo: RR - 1203-43.2012.5.15.0063
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1203/2012-0063-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER
Procurador: Dr. Paula Costa de Paiva Pena
 
Recorrido(s): CONSÓRCIO MAREMONTE
Advogado: Dr. LUIZ ROBERTO TACITO
 
Recorrido(s): RODOLFO GARCIA RIBEIRO
Advogada: Dra. MICHELLY RIBEIRO MAGALHÃES REIS ALBOK
 

Histórico do processo
20/08/2026
Recebido pelo TRT
19/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
18/08/2026
Transitado em Julgado em 17/08/2026
28/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1306/2026/SETR8 em 28/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Conhecido o recurso e provido
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 755/2026/SETR8 em 10/04/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 248/2026/SETR8 em 06/03/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/03/2026 às 09:00.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5665/2025/SEPREX em 15/12/2025
03/12/2025
Publicado despacho em 03/12/2025
02/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 216/2021/CREC em 11/03/2021
01/03/2021
Publicado despacho em 01/03/2021
26/02/2021
Sobrestado o feito      
25/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 12/02/2020 às 09:00.
31/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/05/2018
Publicado despacho em 29/05/2018
28/05/2018
Sobrestado o feito      
25/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/06/2017
Publicado intimação em 22/06/2017
21/06/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/04/2017
Petição: 92446/2017 - Recurso Extraordinário
11/04/2017
Publicado acórdão em 11/04/2017      
10/04/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2017
Negado provimento ao Agravo
29/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 05/04/2017 às 09:00.
28/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
14/03/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/03/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/03/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 08/03/2017
03/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
03/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
15/02/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
15/02/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
09/02/2017
Recebidos os autos para triagem
09/02/2017
Autuado
31/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/01/2017
Recebidos os autos no TST
26/01/2017
Pré-Autuação