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Processo: RR - 205-84.2015.5.17.0008 - Fase Atual: Ag-E
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-205/2015-0008-17.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DOCLARICIO ALBINO SANTOS DA SILVA
Advogado: Dr. JAYME FERNANDES JÚNIOR
 
Advogado: Dr. JOSÉ ALCIDES DE SOUZA JÚNIOR
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Procurador: Dr. Luiz Cláudio Rosenberg
 
Agravado(s): CJF DE VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
18/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 884/2026/SESDI1 em 16/11/2026
06/11/2026
Publicado acórdão em 06/11/2026      
05/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2026
Conhecido o recurso e não provido
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 761/2026/SESDI1 em 05/10/2026 (pauta)
28/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 21/10/2026 a 28/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
01/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 394/2024/SESDI1 em 01/10/2024
19/09/2024
Publicado despacho em 19/09/2024
18/09/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial      
17/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
04/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves)
04/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro FG - SDI1 - art. 108 do RITST.
07/11/2022
Publicado despacho em 07/11/2022
04/11/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
24/10/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra KA - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
15/06/2021
Publicado despacho em 15/06/2021
14/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
26/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
23/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
11/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
24/08/2018
Publicado despacho em 24/08/2018
23/08/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
25/07/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
25/07/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/06/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/06/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - SDI1 em 19/06/2018
18/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
18/05/2018
Publicado intimação em 18/05/2018
17/05/2018
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/04/2018
Petição: 110240/2018 - Agravo
17/04/2018
Publicado despacho em 17/04/2018
16/04/2018
Não admitidos os Embargos      
10/04/2018
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
14/03/2018
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
24/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
14/11/2017
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
14/11/2017
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
18/09/2017
Petição: 234234/2017 - Embargos
08/09/2017
Publicado acórdão em 08/09/2017      
06/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2017
Não conhecido o Recurso do Reclamante e dado provimento ao do Reclamado
24/08/2017
Publicado certidão de julgamento em 24/08/2017
23/08/2017
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
23/08/2017
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 23/08/2017 às 09:00.
16/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
26/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
26/05/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/05/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/05/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T5 em 12/05/2017
10/05/2017
Autuado
04/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/04/2017
Recebidos os autos para apreciação
19/04/2017
Recebidos os autos no TST
19/04/2017
Pré-Autuação