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Processo: AIRR - 1856-85.2015.5.08.0208 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
N�mero no TRT de Origem: RO-1856/2015-0208-08.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Luiz José Dezena da Silva
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Dr. Davi Machado Evangelista
 
Procurador: Dr. Jimmy Negrão
 
Embargado(a): HEMETÉRIO GUEDES BOSQUE
Advogada: Dra. MARCIONÍLIA NUNES FREIRE
 
Advogado: Dr. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DA COSTA
 
Advogado: Dr. RILDO VALENTE FREIRE
 
Embargado(a): SERVIC LTDA.
Advogado: Dr. ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA
 

Histórico do processo
26/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 3526/2026/SEPREX em 26/10/2026
16/10/2026
Publicado despacho em 16/10/2026
15/10/2026
Proferida decisão      
09/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
02/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
24/08/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
24/08/2026
Publicado despacho em 24/08/2026
21/08/2026
Proferido despacho de mero expediente      
04/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
06/05/2026
Publicado despacho em 06/05/2026
05/05/2026
Proferido despacho de mero expediente      
30/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
16/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
14/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
20/03/2026
Petição: 34282/2026 - Ofício STF - Presta informação
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 324/2026/SETR1 em 16/03/2026
11/03/2026
Petição: 29059/2026 - Embargos Declaratórios
06/03/2026
Publicado acórdão em 06/03/2026      
05/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 5/2026/SETR1 em 09/02/2026 (pauta)
30/01/2026
Petição: 9572/2026 - Resposta ao despacho
29/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/02/2026 a 02/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
25/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1533/2025/SEPREX em 05/06/2025
26/05/2025
Publicado despacho em 26/05/2025
23/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 971/2021/CREC em 19/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/02/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
12/02/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1564/2020/SETR1 em 09/11/2020
23/10/2020
Publicado acórdão em 23/10/2020      
22/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
05/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1323/2020/SETR1 em 05/10/2020 (pauta)
23/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/10/2020 a 20/10/2020 00:00, vinculado à 30ª Sessão Telepresencial, dia 21/10/2020 às 14:00.
23/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 13/10/2020 a 20/10/2020 00:00
22/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
01/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
01/09/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
15/06/2020
Petição: 136083/2020 - Embargos Declaratórios
12/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 659/2020/SETR1 em 12/06/2020
29/05/2020
Publicado acórdão em 29/05/2020      
28/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 454/2020/SETR1 em 11/05/2020 (pauta)
04/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00 vinculado à 14ª Sessão Presencial de 27/05/2020 09:00).
30/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/11/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
17/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
17/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
17/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amapá do ofício 1343/2019/CREC em 23/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/02/2019
Publicado despacho em 07/02/2019
06/02/2019
Sobrestado o feito      
05/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/08/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/06/2018
Publicado intimação em 06/06/2018
05/06/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/05/2018
Petição: 126223/2018 - Recurso Extraordinário
13/04/2018
Publicado acórdão em 13/04/2018      
12/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
22/03/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 11/04/2018 às 09:00.
21/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
05/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
02/03/2018
Autuado
02/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T1 - art. 109 do RITST.
01/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
07/02/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/02/2018
Petição: 20447/2018 - Embargos Declaratórios
15/12/2017
Publicado acórdão em 15/12/2017      
14/12/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2017
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
27/11/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 05/12/2017 a 12/12/2017 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 13/12/2017).
24/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
27/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
23/06/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
26/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
26/05/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/05/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/05/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MP - T1 em 17/05/2017
16/05/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
11/05/2017
Recebidos os autos para triagem
11/05/2017
Autuado
09/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/04/2017
Recebidos os autos no TST
19/04/2017
Pré-Autuação