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Processo: RR - 2675-47.2014.5.02.0071 - Fase Atual: Emb
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2675/2014-0071-02.
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: NATANAEL JOSE PARANGABA
Advogado: Dr. JORGE DONIZETTI FERNANDES
 
Advogada: Dra. VANUSA DE FREITAS
 
Embargado(a): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Claudia Helena Destefani Lacerda
 
Procurador: Dr. Gustavo Lacerda Anello
 
Embargado(a): FALLK SERVIÇOS GERAIS LTDA.
 

Histórico do processo
25/09/2026
Recebido pelo TRT
24/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
23/09/2026
Transitado em Julgado em 21/09/2026
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2154/2026/SETR2 em 08/09/2026
28/08/2026
Publicado despacho em 28/08/2026
27/08/2026
Não admitidos os Embargos      
26/08/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
24/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
03/06/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
03/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
03/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 972/2026/SETR2 em 27/04/2026
20/04/2026
Petição: 48562/2026 - Embargos
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Conhecido o recurso e provido
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 399/2026/SETR2 em 09/03/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2664/2025/SETR2 em 07/01/2026 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
05/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 4642/2025/SEPREX em 17/10/2025
29/09/2025
Publicado despacho em 29/09/2025
26/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 570/2021/CREC em 29/03/2021
17/03/2021
Publicado despacho em 17/03/2021
16/03/2021
Sobrestado o feito      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/11/2019
Publicado acórdão em 29/11/2019      
28/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
07/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 18/11/2019 a 25/11/2019 00:00 vinculado à 7ª Sessão Extraordinária Presencial de 26/11/2019 14:00).
06/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
07/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
17/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/06/2018
Publicado despacho em 07/06/2018
06/06/2018
Sobrestado o feito      
05/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
18/07/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/06/2017
Publicado intimação em 07/06/2017
06/06/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
20/04/2017
Petição: 92452/2017 - Recurso Extraordinário
11/04/2017
Publicado acórdão em 11/04/2017      
10/04/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2017
Negado provimento ao Agravo
30/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 05/04/2017 às 09:00.
29/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
15/03/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/03/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/03/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 08/03/2017
06/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
06/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
17/02/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
17/02/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
13/02/2017
Recebidos os autos para triagem
13/02/2017
Autuado
01/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/01/2017
Recebidos os autos no TST
28/01/2017
Pré-Autuação