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Processo: RR - 1656-51.2014.5.02.0444 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1656/2014-0444-02.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: REINALDO FERREIRA LINS
Advogado: Dr. GILSON MILTON DOS SANTOS
 
Embargado(a): UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP
Procurador: Dr. Mauro Furtado de Lacerda
 
Embargado(a): GOLD ALFA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2613/2026/SEPREX em 21/08/2026
14/08/2026
Publicado despacho em 14/08/2026
13/08/2026
Proferida decisão      
07/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
19/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
10/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
07/05/2026
Petição: 56639/2026 - Recurso Extraordinário
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 967/2026/SETR2 em 22/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 400/2026/SETR2 em 27/02/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
08/01/2026
Petição: 910/2026 - Embargos Declaratórios
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2652/2025/SETR2 em 17/12/2025
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Conhecido o recurso e provido
21/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2373/2025/SETR2 em 21/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/12/2025 às 09:30.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025
Publicado edital em 11/11/2025
11/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1730/2025/SETR2 em 03/10/2025 (pauta)
02/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
01/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
27/06/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
30/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1531/2025/SEPREX em 30/05/2025
26/05/2025
Publicado despacho em 26/05/2025
23/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
23/04/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
22/04/2025
Petição: 117047/2025 - Requer providências
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 409/2021/CREC em 15/03/2021
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
03/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 377/2020/SETR2 em 07/04/2020
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
04/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 193/2020/SETR2 em 04/03/2020 (pauta)
04/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
03/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/02/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1725/2019/CREC em 22/10/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 298/2018/CREC em 22/06/2018
19/06/2018
Publicado despacho em 19/06/2018
18/06/2018
Sobrestado o feito      
14/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/11/2017
Publicado intimação em 07/11/2017
06/11/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/10/2017
Petição: 257471/2017 - Recurso Extraordinário
06/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 497/2017/SETR2 em 06/10/2017
29/09/2017
Publicado acórdão em 29/09/2017      
28/09/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
05/09/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 420/2017/SETR2 em 05/09/2017
05/09/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 12/09/2017 a 19/09/201700:00 vinculado à 25ªSessão Presencial de 20/09/2017).
04/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
25/08/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/08/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/08/2017
Petição: 202733/2017 - Embargos Declaratórios
11/08/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 348/2017/SETR2 em 11/08/2017
03/07/2017
Publicado acórdão em 03/07/2017      
30/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2017
Negado provimento ao Agravo
22/06/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 28/06/2017 às 09:00.
21/06/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 308/2017/SETR2 em 21/06/2017
20/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
26/05/2017
Publicado despacho em 26/05/2017
25/05/2017
Concedido prazo      
19/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
18/05/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/05/2017
Petição: 117580/2017 - Agravo
12/05/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 192/2017/SETR2 em 12/05/2017
28/04/2017
Publicado despacho em 28/04/2017
27/04/2017
Negado seguimento ao recurso.      
25/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
31/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
31/03/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/03/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/03/2017
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 21/03/2017
17/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
17/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
20/02/2017
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
20/02/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
13/02/2017
Recebidos os autos para triagem
13/02/2017
Autuado
01/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/01/2017
Recebidos os autos no TST
29/01/2017
Pré-Autuação