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Processo: AIRR - 16-13.2015.5.03.0068 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-16/2015-0068-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MGAS - MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.
Advogada: Dra. ADRIANE SANTOS DE ANDRADE CANHESTRO
 
Recorrido(s): FERNANDO TEIXEIRA RIBEIRO
Advogado: Dr. SAULO MAGALHÃES NETO
 
Recorrido(s): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dra. Ana Maria Richa Simon
 

Histórico do processo
10/03/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/11/2025
Petição: 320103/2025 - Contrarrazões
05/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 5217/2025/SEPREX em 05/11/2025
04/11/2025
Publicado intimação em 04/11/2025
03/11/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
17/09/2025
Petição: 267332/2025 - Recurso Extraordinário
03/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1503/2025/SETR7 em 03/09/2025
29/08/2025
Publicado acórdão em 29/08/2025      
28/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
21/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1089/2025/SETR7 em 21/07/2025 (pauta)
10/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
30/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
30/04/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
26/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 363/2025/SETR7 em 26/03/2025
26/03/2025
Petição: 85652/2025 - Embargos Declaratórios
21/03/2025
Publicado acórdão em 21/03/2025      
20/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025
Conhecido o recurso e não provido
19/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 181/2025/SETR7 em 19/02/2025 (pauta)
14/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/03/2025 a 11/03/2025 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 12/03/2025 às 09:00.
18/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
02/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
21/04/2024
Petição: 264603/2024 - Requer providências
09/06/2023
Petição: 313685/2023 - Juntada de documentos
21/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1022.
21/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
15/03/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
08/03/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 131.
05/03/2018
Publicado despacho em 05/03/2018
02/03/2018
Sobrestado o feito      
01/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
02/06/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/05/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/05/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 22/05/2017
19/05/2017
Recebidos os autos - triagem concluída
11/05/2017
Recebidos os autos para triagem
11/05/2017
Autuado
10/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/04/2017
Recebidos os autos no TST
27/04/2017
Pré-Autuação