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Processo: AIRR - 794-47.2014.5.09.0004 - Fase Atual: Ag-ED
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-794/2014-0004-09.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
Advogado: Dr. ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
 
Advogado: Dr. DIRCEU CARREIRA JÚNIOR
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Sidnei Soares Di Bacco
 
Agravado(s): NEY TORQUATO DE ASSIS
Advogado: Dr. CLÁUDIO ROSETTI DE CAMPOS
 
Agravado(s): PALOTINA OESTE SEGURANÇA PRIVADA EIRELI
Advogado: Dr. GUILHERME LUIZ SANDRI
 
Advogado: Dr. THIAGO ROBERTO DE SOUZA
 

Histórico do processo
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2711/2026/SEPREX em 21/08/2026
19/08/2026
Publicado despacho em 19/08/2026
18/08/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
17/08/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
21/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
07/07/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/06/2026
Publicado despacho em 22/06/2026
19/06/2026
Proferido despacho de mero expediente      
17/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
20/05/2026
Petição: 63166/2026 - Instrumento de Mandato
07/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
23/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2726/2025/SETR2 em 18/12/2025
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2099/2025/SETR2 em 30/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4635/2025/SEPREX em 07/10/2025
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1024/2021/CREC em 16/04/2021
13/04/2021
Publicado despacho em 13/04/2021
12/04/2021
Sobrestado o feito      
09/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
06/12/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/11/2020
Petição: 295870/2020 - Recurso Extraordinário
23/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1508/2020/SETR2 em 23/10/2020
16/10/2020
Publicado acórdão em 16/10/2020      
15/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020
Negado provimento ao Agravo
25/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência ou sust. oral remete à sessão TELEPRESENCIAL do dia 14/10/20 14h. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2
25/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/10/2020 a 13/10/2020 00:00
25/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1309/2020/SETR2 em 25/09/2020 (pauta)
24/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
02/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 658/2020/SETR2 em 02/06/2020
29/05/2020
Publicado "ato publicado" em 29/05/2020
28/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/05/2020
Petição: 98698/2020 - Agravo
13/05/2020
Petição: 98650/2020 - Agravo
03/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 481/2020/SETR2 em 03/05/2020
30/04/2020
Publicado despacho em 30/04/2020
29/04/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios      
28/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
06/04/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
06/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
31/03/2020
Petição: 64722/2020 - Embargos Declaratórios
20/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 253/2020/SETR2 em 20/03/2020
13/03/2020
Publicado despacho em 13/03/2020
12/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
06/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1584/2019/CREC em 18/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 306/2019/CREC em 15/03/2019
08/03/2019
Publicado despacho em 08/03/2019
07/03/2019
Sobrestado o feito      
06/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
11/05/2018
Ofício Devolvido intimada a união Ofício Int. nº 089av/2018/SPUIN/CREC em 11/05/2018.
04/05/2018
Expedido(a) ofício - Int. nº 089av/2018/SPUIN/CREC para a PGU em 04/05/2018.
09/04/2018
Petição: 85957/2018 - Contrarrazões
20/03/2018
Publicado intimação em 20/03/2018
19/03/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/01/2018
Petição: 13702/2018 - Recurso Extraordinário
08/12/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 656/2017/SETR2 em 08/12/2017
01/12/2017
Publicado acórdão em 01/12/2017      
30/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2017
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
13/11/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 21/11/2017 a 28/11/201700:00 vinculado à 32ªSessão Presencial de 29/11/2017).
10/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 598/2017/SETR2 em 10/11/2017
31/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/09/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
08/09/2017
Petição: 224988/2017 - Embargos Declaratórios
08/09/2017
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
05/09/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/09/2017
Petição: 218415/2017 - Embargos Declaratórios
01/09/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 398/2017/SETR2 em 01/09/2017
25/08/2017
Publicado acórdão em 25/08/2017      
24/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2017
Negado provimento a ambos os Agravos
09/08/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 16/08/2017 às 09:00.
08/08/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 361/2017/SETR2 em 08/08/2017
01/08/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
06/06/2017
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
26/05/2017
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
26/05/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 26/05/2017
25/05/2017
Autuado
22/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/05/2017
Recebidos os autos no TST
03/05/2017
Pré-Autuação