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Processo: RR - 63-06.2017.5.14.0425
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-63/2017-0425-14.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Advogado: Dr. ROSANA FERNANDES MAGALHAES BIANCARDI
 
Recorrido(s): IONEDA FALCAO DAS NEVES
 
Recorrido(s): W. G. CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
12/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
12/06/2026
Transitado em Julgado em 08/06/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 495/2026/SETR1 em 22/04/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 287/2026/SETR1 em 16/03/2026 (pauta)
05/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/03/2026 às 09:00.
04/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2258/2025/SETR1 em 07/01/2026 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
28/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 4431/2025/SEPREX em 02/10/2025
19/09/2025
Publicado despacho em 19/09/2025
18/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 813/2021/CREC em 09/04/2021
30/03/2021
Publicado despacho em 30/03/2021
29/03/2021
Sobrestado o feito      
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 281/2020/SETR1 em 06/04/2020
27/03/2020
Publicado acórdão em 27/03/2020      
26/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 147/2020/SETR1 em 09/03/2020 (pauta)
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 17/03/2020 a 24/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 25/03/2020 09:00).
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1736/2019/CREC em 04/11/2019
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/10/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
16/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
15/10/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
10/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/04/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/03/2019
Publicado intimação em 01/03/2019
28/02/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/12/2018
Petição: 371171/2018 - Recurso Extraordinário
03/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 705/2018/SETR1 em 03/12/2018
30/11/2018
Publicado acórdão em 30/11/2018      
29/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
19/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício No. 611/2018/SETR1 em 19/11/2018
09/11/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 28/11/2018 às 09:00.
08/11/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
11/10/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/09/2018
Petição: 277111/2018 - Embargos Declaratórios
14/09/2018
Publicado acórdão em 14/09/2018      
13/09/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018
Negado provimento ao Agravo
27/08/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 04/09/2018 a 11/09/2018 00:00 vinculado à 25ª Sessão Presencial de 12/09/2018).
24/08/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
17/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
16/08/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/07/2018
Petição: 208721/2018 - Agravo
15/06/2018
Publicado despacho em 15/06/2018
14/06/2018
Negado seguimento ao recurso.      
07/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
30/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
30/05/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
22/05/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/05/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 22/05/2018
22/05/2018
Autuado
18/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/05/2018
Recebidos os autos para apreciação
15/05/2018
Recebidos os autos no TST
15/05/2018
Pré-Autuação