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Processo: RR - 51-66.2017.5.11.0007 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-51/2017-0007-11.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: KEDMA MENDES LOPES
Advogado: Dr. ROGÉRIO PENA BENTO DA SILVA
 
Embargado(a): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Janilson da Costa Barros
 
Embargado(a): TOTAL SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS E ENFERMAGEM LTDA.
 

Histórico do processo
28/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
16/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/07/2026
Petição: 82654/2026 - Recurso Extraordinário
22/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1057/2026/SETR1 em 22/06/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 813/2026/SETR1 em 15/05/2026 (pauta)
15/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
26/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
25/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma por solicitaçao
02/03/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
19/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
13/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 78/2026/SETR1 em 13/02/2026
12/02/2026
Petição: 17016/2026 - Embargos Declaratórios
09/02/2026
Publicado acórdão em 09/02/2026      
06/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026
Conhecido o recurso e provido
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2228/2025/SETR1 em 22/12/2025 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
19/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
24/10/2025
Petição: 304485/2025 - Memorial
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/11/2025 a 17/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1643/2025/SETR1 em 21/10/2025 (pauta)
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2901/2025/SEPREX em 01/08/2025
30/07/2025
Publicado despacho em 30/07/2025
29/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
22/03/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2224/2021/CREC em 23/09/2021
13/09/2021
Publicado despacho em 13/09/2021
10/09/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/09/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/09/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2021
Publicado intimação em 02/07/2021
01/07/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 579/2021/SETR1 em 10/05/2021
02/05/2021
Petição: 130890/2021 - Recurso Extraordinário
30/04/2021
Publicado acórdão em 30/04/2021      
29/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
09/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 395/2021/SETR1 em 09/04/2021 (pauta)
05/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 20/04/2021 a 27/04/2021 00:00, vinculado à 11ª Sessão Ordinária telepresencial do dia 28/04/2021 às 14:00.
05/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 20/04/2021 a 27/04/2021 00:00
30/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
26/02/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
26/02/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
01/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 32/2021/SETR1 em 01/02/2021
29/12/2020
Petição: 349574/2020 - Embargos Declaratórios
18/12/2020
Publicado acórdão em 18/12/2020      
17/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Negado provimento ao Agravo
30/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1722/2020/SETR1 em 30/11/2020 (pauta)
23/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/12/2020 a 15/12/2020 00:00, vinculado à 38ª Sessão telepresencial, do dia 16/12/2020 às 14:00.
23/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/12/2020 a 15/12/2020 00:00
20/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
24/09/2020
Publicado "ato publicado" em 24/09/2020
23/09/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/07/2020
Petição: 174463/2020 - Agravo
20/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 928/2020/SETR1 em 20/07/2020
26/06/2020
Publicado despacho em 26/06/2020
25/06/2020
Negado seguimento ao recurso.      
18/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
20/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
20/06/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/06/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/06/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 11/06/2018
11/06/2018
Autuado
07/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
15/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/05/2018
Recebidos os autos para apreciação
15/05/2018
Recebidos os autos no TST
15/05/2018
Pré-Autuação