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Processo: RR - 10956-38.2013.5.01.0076
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10956/2013-0076-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ
Procurador: Dr. Luiz César Vianna Marques
 
Procurador: Dr. Rafael Rolim de Minto
 
Recorrido(s): ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA
Advogado: Dr. DELIRO BATISTA DA SILVA
 
Advogado: Dr. EDSON GOMES NEVES
 
Recorrido(s): GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS - EIRELI - EPP
 

Histórico do processo
22/09/2026
Recebido pelo TRT
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/05/2026 às 09:00.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/07/2022
Publicado despacho em 15/07/2022
14/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
14/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/06/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
17/06/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/04/2022
Publicado acórdão em 29/04/2022      
28/04/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
04/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão HÍBRIDA do dia 26/04 às 9h
04/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/04/2022 a 25/04/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
01/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T8 - art. 109 do RITST.
15/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
17/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
17/09/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2019
Publicado despacho em 08/03/2019
07/03/2019
Sobrestado o feito      
06/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/02/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
31/01/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
14/11/2018
Petição: 338630/2018 - Contrarrazões
06/11/2018
Publicado intimação em 06/11/2018
05/11/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/10/2018
Petição: 293851/2018 - Recurso Extraordinário
05/10/2018
Publicado acórdão em 05/10/2018      
04/10/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018
Negado provimento ao Agravo
24/09/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 03/10/2018 às 09:00.
21/09/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
07/08/2018
Publicado "ato publicado" em 07/08/2018
06/08/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/08/2018
Petição: 211874/2018 - Agravo Regimental
19/06/2018
Publicado despacho em 19/06/2018
18/06/2018
Negado seguimento ao recurso.      
13/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
06/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
06/06/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/05/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/05/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 25/05/2018
25/05/2018
Autuado
23/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/05/2018
Recebidos os autos no TST
16/05/2018
Pré-Autuação