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Processo: RR - 24330-29.2015.5.24.0071
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-24330/2015-0071-24.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MAURICIO SANTOS COSTA
Advogada: Dra. KATIA PATRICIA RODRIGUES MUNIZ
 
Advogado: Dr. PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP
Procurador: Dra. Miriam Noronha Mota Gimenez
 
Procurador: Dr. Wisley Rodrigues dos Santos
 
Recorrido(s): WICAP SOCIEDADE ANÔNIMA
 
Recorrido(s): FREDY ROSARIO TEJERINA
 
Recorrido(s): ANDL SERVIÇOS GEOFÍSICOS LTDA.
 

Histórico do processo
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2669/2026/SETR7 em 16/10/2026
16/10/2026
Publicado acórdão em 16/10/2026      
15/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2026
Não conhecido o Recurso
18/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2374/2026/SETR7 em 18/09/2026 (pauta)
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 06/10/2026 às 14:40.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
01/09/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
31/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
01/07/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
03/06/2026
Remetidos os Autos para redistribuir
03/06/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
02/06/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
01/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1401/2026/SEPREX em 15/05/2026
07/05/2026
Publicado despacho em 07/05/2026
06/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/05/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
08/01/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
08/01/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/01/2026
Petição: 463/2026 - Resposta ao despacho
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5332/2025/SEPREX em 14/11/2025
07/11/2025
Publicado despacho em 07/11/2025
06/11/2025
Proferido despacho de mero expediente      
04/11/2025
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
04/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
20/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1084/2022/CREC em 13/05/2022
06/05/2022
Publicado despacho em 06/05/2022
05/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
04/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/04/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/04/2022
Petição: 134503/2022 - Contrarrazões
11/03/2022
Publicado intimação em 11/03/2022
10/03/2022
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/12/2021
Petição: 516071/2021 - Recurso Extraordinário
22/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2588/2021/SETR7 em 22/11/2021
19/11/2021
Publicado acórdão em 19/11/2021      
18/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
21/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2292/2021/SETR7 em 21/10/2021 (pauta)
19/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
19/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 10/11/2021 às 09:00.
18/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
26/08/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/08/2021
Petição: 297681/2021 - Revogação de Mandato
14/06/2021
Petição: 199740/2021 - Embargos Declaratórios
14/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1290/2021/SETR7 em 14/06/2021
11/06/2021
Publicado acórdão em 11/06/2021      
10/06/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2021
Dado Provimento ao Recurso
17/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1005/2021/SETR7 em 17/05/2021 (pauta)
14/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
14/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 02/06/2021 às 09:00.
13/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021
Publicado certidão de julgamento em 07/05/2021
06/05/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/05/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
16/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 05/05/2021 às 09:00.
15/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
07/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
07/04/2021
Retirado de Pauta
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 366/2021/SETR7 em 15/03/2021 (pauta)
12/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST 8ª Sessão ordinária de 07/04/2021
12/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/03/2021 a 06/04/2021 00:00
11/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
13/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 192/2019/SETR7 em 13/11/2019
04/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
04/07/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - Art. 106 do RITST.
02/07/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
24/04/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
15/03/2019
Publicado "ato publicado" em 15/03/2019
14/03/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2019
Petição: 51935/2019 - Agravo
11/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 166/2019/SETR7 em 11/03/2019
01/03/2019
Publicado despacho em 01/03/2019
28/02/2019
Concedido prazo      
27/02/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
23/01/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
22/01/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/12/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
23/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 1295/2018/SETR7 em 23/11/2018
21/11/2018
Petição: 345985/2018 - Embargos Declaratórios
13/11/2018
Publicado despacho em 13/11/2018
12/11/2018
Negado seguimento ao recurso.      
30/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
14/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
14/06/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/05/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/05/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MEN - T7 em 30/05/2018
30/05/2018
Autuado
25/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/05/2018
Recebidos os autos para apreciação
18/05/2018
Recebidos os autos no TST
18/05/2018
Pré-Autuação