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Processo: RR - 1329-73.2014.5.09.0004
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1329/2014-0004-09.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Advogada: Dra. JÉSSICA CAMPOS SAVI
 
Advogada: Dra. LILIANI PANINI
 
Advogada: Dra. MARIANA GOMES SILVEIRA PIOVESAN
 
Advogada: Dra. RENATA BAIXO DE SÁ MARTINS
 
Recorrido(s): CLAUDIOMAR DE AGUIAR MANOEL
Advogado: Dr. CLÁUDIO ROSETTI DE CAMPOS
 
Recorrido(s): PALOTINA OESTE SEGURANÇA PRIVADA EIRELI
 
Recorrido(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Sidnei Di Bacco
 
Recorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. BÁRBARA EBERLE
 
Recorrido(s): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM
 

Histórico do processo
16/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2421/2026/SETR8 em 16/10/2026
15/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2420/2026/SETR8 em 15/10/2026
14/10/2026
Publicado acórdão em 14/10/2026      
13/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2108/2026/SETR8 em 11/09/2026 (pauta)
09/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2106/2026/SETR8 em 09/09/2026 (pauta)
04/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/09/2026 a 05/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1859/2026/SETR8 em 03/08/2026 (pauta)
03/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1855/2026/SETR8 em 03/08/2026 (pauta)
31/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
31/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2026 às 09:00.
30/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
11/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5395/2025/SEPREX em 21/11/2025
21/11/2025
Petição: 328728/2025 - Requer providências
18/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 5392/2025/SEPREX em 18/11/2025
17/11/2025
Publicado despacho em 17/11/2025
14/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/06/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 202/2024/SEPREX em 09/02/2024
02/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 204/2024/SEPREX em 02/02/2024
02/02/2024
Publicado despacho em 02/02/2024
01/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
01/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
26/01/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2023
Petição: 790565/2023 - Requer providências
14/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
14/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/12/2023
Publicado despacho em 12/12/2023
11/12/2023
Proferido despacho de mero expediente      
11/12/2023
Remetidos os autos para publicar despacho
13/09/2023
Petição: 477941/2023 - Instrumento de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 322/2021/CREC em 12/03/2021
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 317/2021/CREC em 08/03/2021
05/03/2021
Publicado despacho em 05/03/2021
04/03/2021
Sobrestado o feito      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 61/2020/SETR8 em 07/02/2020
29/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 64/2020/SETR8 em 29/01/2020
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:49:00
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:49:00
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1569/2019/SETR8 em 02/12/2019 (pauta)
29/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1554/2019/SETR8 em 29/11/2019 (pauta)
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1584/2019/CREC em 18/10/2019
09/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1547/2019/CREC em 09/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/06/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 782/2019/CREC em 07/06/2019
06/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 789/2019/CREC em 06/06/2019
05/06/2019
Publicado despacho em 05/06/2019
04/06/2019
Sobrestado o feito      
31/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/03/2019
Petição: 65795/2019 - Contrarrazões
08/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 288/2019/CREC em 08/03/2019
06/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 289/2019/CREC em 06/03/2019
01/03/2019
Publicado intimação em 01/03/2019
28/02/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/12/2018
Petição: 357794/2018 - Recurso Extraordinário
23/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 808/2018/SETR8 em 23/11/2018
23/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 809/2018/SETR8 em 23/11/2018
19/11/2018
Publicado acórdão em 19/11/2018      
16/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018
Negado provimento ao Agravo
06/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 730/2018/SETR8 em 06/11/2018
06/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 728/2018/SETR8 em 06/11/2018
05/11/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 14/11/2018 às 09:00.
31/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
20/08/2018
Petição: 228176/2018 - Contraminuta
17/08/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 434/2018/SETR8 em 17/08/2018
17/08/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 435/2018/SETR8 em 17/08/2018
09/08/2018
Publicado "ato publicado" em 09/08/2018
08/08/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/07/2018
Petição: 194176/2018 - Agravo
03/07/2018
Petição: 191621/2018 - Instrumento de Mandato
29/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 383/2018/SETR8 em 29/06/2018
29/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 380/2018/SETR8 em 29/06/2018
26/06/2018
Publicado despacho em 26/06/2018
25/06/2018
Negado seguimento ao recurso.      
20/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
14/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
14/06/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
04/06/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
04/06/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 04/06/2018
01/06/2018
Autuado
28/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
21/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/05/2018
Recebidos os autos no TST
18/05/2018
Pré-Autuação