| Histórico do processo |
| 10/11/2025
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
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| 10/11/2025
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| Transitado em Julgado em 28/10/2025
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| 07/10/2025
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| 06/10/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 01/10/2025
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| 11/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 11/09/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 01/10/2025 às 09:00.
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| 10/09/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 29/08/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 21/05/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
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| 05/12/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral AGUARDAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO NO AIRR-12111-64.2016.5.03.0028.
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| 03/12/2024
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 10/09/2024
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - AGUARDAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO NO AIRR-12111-64.2016.5.03.0028.
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| 29/05/2024
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| 09/02/2024
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - - AGUARDAR RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO NO AIRR-12111-64.2016.5.03.0028
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| 07/02/2024
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| 26/01/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento em sessão presencial. Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
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| 26/01/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 07/02/2024 às 09:30.
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| 25/01/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/12/2023
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 13/12/2023
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| 24/11/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2023 a 12/12/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão hibrida do dia 13/12/2023 às 09:00.
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| 23/11/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/11/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 16/10/2023
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| Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
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| 16/10/2023
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| Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
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| 11/10/2023
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 10/10/2023
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| Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
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| 09/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 09/10/2023
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| Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
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| 06/10/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 06/10/2023
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| Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
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| 26/09/2023
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| Publicado despacho em 26/09/2023
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| 25/09/2023
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| 25/09/2023
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
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| 06/09/2023
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 19/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF - SUSPENSÃO NACIONAL
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| 19/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 30/09/2020
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| 05/05/2020
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF-SUSPENSAO NACIONAL
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| 05/05/2020
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 06/03/2020
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| Publicado despacho em 06/03/2020
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| 05/03/2020
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| 19/02/2020
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 14/02/2020
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| 10/12/2019
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| 01/07/2019
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 22/10/2018
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| Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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| 12/09/2018
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| Publicado intimação em 12/09/2018
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| 11/09/2018
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/09/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 18/07/2018
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| 29/06/2018
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| 28/06/2018
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/06/2018
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| 15/06/2018
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| Incluído em pauta o processo para o dia 26/06/2018 às 09:00.
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| 14/06/2018
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/06/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
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| 04/06/2018
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
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| 04/06/2018
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 04/06/2018
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| 04/06/2018
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| 30/05/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 24/05/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 23/05/2018
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 23/05/2018
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| Recebidos os autos no TST
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| 23/05/2018
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