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Processo: RO - 843-44.2015.5.05.0011
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  MS - 737165-73.2001.5.55.5555
N�mero no TRT de Origem: AP-843/2015-0011-05.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente e Recorrido: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAJUCLA
Advogado: Dr. RUY JORGE CALDAS PEREIRA
 
Recorrente e Recorrido: UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Luis Geraldo Martins da Silva
 

Histórico do processo
04/09/2026
Migração de Sistema Eletrônico (Processo migrado para o sistema PJe)
04/09/2026
Remetidos os Autos para Processo migrado para o sistema PJe para arquivar
16/12/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para remessa ao TRT de origem em razão de diligência
11/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 673/2025/SEGVP em 11/12/2025
10/12/2025
Publicado despacho em 10/12/2025
09/12/2025
Homologada a transação      
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Vice-Presidência para remessa ao TRT de origem em razão de acordo
28/11/2025
Petição: 332177/2025 - Acordo
07/11/2025
Petição: 318134/2025 - Acordo
30/09/2025
Petição: 280250/2025 - Juntada de documentos
29/09/2025
Petição: 279427/2025 - Acordo
18/08/2025
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
11/08/2025
Petição: 228376/2025 - Requer prorrogação de prazo
11/08/2025
Petição: 228376/2025 - Resposta ao despacho
25/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 540/2025/SEGVP em 25/07/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Proferido despacho de mero expediente      
23/07/2025
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
20/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 526/2025/SETPOESDC em 20/05/2025
20/05/2025
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
20/05/2025
Publicado despacho em 20/05/2025
19/05/2025
Proferido despacho de mero expediente      
16/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
06/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
30/04/2025
Petição: 126761/2025 - Requer providências
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 237/2025/SETPOESDC em 19/03/2025
18/03/2025
Publicado acórdão em 18/03/2025      
17/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025
Conhecido o recurso e provido em parte
21/02/2025
Autuado
19/02/2025
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
18/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/03/2025 às 13:30.
17/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 98/2025/SETPOESDC em 17/02/2025 (pauta)
10/02/2025
Conhecido o recurso e provido
23/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
22/01/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 32/2025/SETPOESDC em 22/01/2025 (pauta)
18/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
21/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
16/08/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra KA - OE - art. 107, § 3º, do RITST.
15/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir
23/02/2024
Petição: 106282/2024 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
06/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 413/2023/SETPOESDC em 06/10/2023
06/10/2023
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Evandro Valadão para prosseguir
05/10/2023
Publicado despacho em 05/10/2023
04/10/2023
Proferido despacho de mero expediente      
03/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
15/09/2023
Remetidos os autos ao GVP para análise de Acordo de Cooperação Técnica
13/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
27/06/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
27/06/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - OE em 27/06/2022
27/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
27/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário - (reautuado)
27/06/2022
Cancelada a Distribuição ao Exmº Ministro JRP - T2 de 14/08/2018
24/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para prosseguir
24/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
23/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para cumprir despacho
23/06/2022
Publicado despacho em 23/06/2022
22/06/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/06/2022
Remetido(a) o(a) despacho para Secretaria-Geral Judiciária para cumprimento
17/06/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência por solicitaçao
03/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria-Geral Judiciária para cumprir despacho
03/06/2022
Publicado despacho em 03/06/2022
02/06/2022
Proferido despacho de mero expediente      
30/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sérgio Pinto Martins)
19/05/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
11/05/2022
Petição: 207132/2022 - Requer providências
29/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
29/04/2022
Redistribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T2 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
29/04/2022
Publicado despacho em 29/04/2022
28/04/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
08/10/2019
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
07/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
17/12/2018
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
11/09/2018
Petição: 255178/2018 - Requer providências
03/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
03/09/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/08/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/08/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 14/08/2018
13/08/2018
Autuado
06/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/05/2018
Recebidos os autos para apreciação
23/05/2018
Recebidos os autos no TST
23/05/2018
Pré-Autuação