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Processo: ARR - 607-55.2016.5.17.0001 - Fase Atual: Ag-EDCiv-Emb-ED-Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Art. 1.048, do CPC - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-607/2016-0001-17.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Embargante(s): ANTÔNIO GIUBERTO BAIOCO E OUTRO
Advogado: Dr. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES
 
Advogado: Dr. LUÍS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
 
Advogada: Dra. MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO BORTOLINI CHAMOUN
 
Agravado(a) e Embargado(s): ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - OGMO
Advogada: Dra. FLÁVIA FARDIM ANTUNES BRINGHENTI
 
Advogada: Dra. NATHÁLIA NEVES BURIAN
 

Histórico do processo
17/09/2026
Petição: 109754/2026 - Requer sejam desentranhados documentos
31/08/2026
Petição: 101153/2026 - Contraminuta
25/08/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/08/2026
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - SDI1 em 25/08/2026
24/08/2026
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
07/07/2026
Petição: 83541/2026 - Contrarrazões
07/07/2026
Petição: 83475/2026 - Contrarrazões
01/07/2026
Publicado intimação em 01/07/2026
30/06/2026
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/06/2026
Petição: 74804/2026 - Agravo
03/06/2026
Publicado despacho em 03/06/2026
02/06/2026
Acolhidos os Embargos de Declaração      
01/06/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
19/05/2026
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
18/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/04/2026
Petição: 52834/2026 - Impugnação aos Embargos
23/04/2026
Petição: 50023/2026 - Embargos Declaratórios
22/04/2026
Publicado despacho em 22/04/2026
17/04/2026
Admitidos os Embargos      
15/04/2026
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
10/02/2026
Petição: 15239/2026 - Requer providências
04/11/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
17/09/2025
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
28/05/2025
Petição: 160567/2025 - Requer providências
08/04/2025
Petição: 103677/2025 - Embargos
31/03/2025
Publicado acórdão em 31/03/2025      
28/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025
Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
24/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2025 a 25/03/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
18/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
14/02/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
04/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
27/09/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/09/2024
Petição: 600467/2024 - Embargos Declaratórios
20/09/2024
Publicado acórdão em 20/09/2024      
19/09/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024
Dado Provimento ao Agravo
27/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/09/2024 às 09:00.
14/08/2024
Retirado de Pauta
24/06/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2024 a 13/08/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
21/06/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
23/01/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
11/02/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardar a decisão do STF no ARE 1121633.
15/08/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - aguardar a decisão do STF no ARE 1121633.
14/08/2019
Publicado despacho em 14/08/2019
13/08/2019
Sobrestado o feito      
12/08/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
12/08/2019
Petição: 187264/2019 - Requer providências
21/05/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
15/05/2019
Petição: 116101/2019 - Contrarrazões
06/05/2019
Publicado "ato publicado" em 06/05/2019
03/05/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/04/2019
Petição: 93967/2019 - Agravo
11/04/2019
Publicado despacho em 11/04/2019
10/04/2019
Negado seguimento ao recurso.      
10/04/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
20/06/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
20/06/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 20/06/2018
19/06/2018
Autuado
15/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/05/2018
Recebidos os autos para apreciação
23/05/2018
Recebidos os autos no TST
23/05/2018
Pré-Autuação