| Histórico do processo |
| 06/11/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1205/2025/SETPOESDC em 06/11/2025
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| 06/11/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 03/11/2025
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| Publicado despacho em 03/11/2025
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| 30/10/2025
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| 29/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
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| 24/10/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 22/10/2025
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| 20/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1099/2025/SETPOESDC em 20/10/2025
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| 16/10/2025
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| Publicado despacho em 16/10/2025
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| 15/10/2025
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| 14/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
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| 10/10/2025
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| Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
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| 08/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da Vice-Presidência para publicar despacho ordinatório
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| 03/10/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 29/09/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para adequar a distribuição
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| 14/08/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 01/08/2025
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| 26/06/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 650/2025/SETPOESDC em 26/06/2025
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| 26/06/2025
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| 25/06/2025
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 10/06/2025
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| 19/05/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 460/2025/SETPOESDC em 19/05/2025 (pauta)
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| 14/05/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 13/05/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 07/05/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
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| 24/04/2025
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| Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 25/03/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 277/2025/SETPOESDC em 25/03/2025
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| 24/03/2025
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| Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 24/03/2025
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| 21/03/2025
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| Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
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| 19/03/2025
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| Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
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| 19/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
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| 18/03/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
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| 12/03/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 28/02/2025
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| Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
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| 27/02/2025
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| 17/02/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 240/2025/SEPREX em 17/02/2025
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| 17/02/2025
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| Publicado despacho em 17/02/2025
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| 14/02/2025
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| 11/02/2025
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| Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
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| 05/11/2024
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 06/06/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1925/2024/SEPREX em 06/06/2024
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| 05/06/2024
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| Publicado intimação em 05/06/2024
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| 04/06/2024
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/04/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
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| 28/03/2024
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| 11/03/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 418/2024/SETR7 em 11/03/2024
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| 08/03/2024
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| 07/03/2024
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/03/2024
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| 22/02/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento link para participação remota https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
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| 09/02/2024
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2024 a 05/03/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 06/03/2024 às 09:00
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| 08/02/2024
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 126/2024/SETR7 em 08/02/2024 (pauta)
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| 08/02/2024
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 02/02/2024
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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| 10/11/2023
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
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| 10/11/2023
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
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| 05/10/2023
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| 03/10/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2380/2023/SETR7 em 02/10/2023
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| 29/09/2023
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| 28/09/2023
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 24/08/2023
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1990/2023/SETR7 em 24/08/2023 (pauta)
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| 24/08/2023
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/09/2023 a 19/09/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 20/09/2023 às 09:00.
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| 23/08/2023
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 15/08/2023
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
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| 05/07/2019
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
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| 04/07/2019
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - Art. 106 do RITST.
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| 02/07/2019
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
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| 11/12/2018
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
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| 11/12/2018
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| Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
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| 10/12/2018
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir
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| 26/09/2018
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| 08/07/2018
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
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| 08/07/2018
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 21/06/2018
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 21/06/2018
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MEN - T7 em 21/06/2018
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| 21/06/2018
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| 15/06/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 29/05/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 28/05/2018
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| Recebidos os autos para apreciação
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| 28/05/2018
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| Recebidos os autos no TST
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| 28/05/2018
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