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Processo: RR - 1041-83.2016.5.14.0403
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1041/2016-0403-14.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ACRE
Procurador: Dra. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS
 
Procurador: Dra. Rosana Fernandes Magalhães Biancardi
 
Recorrido(s): MARIA JOSÉ FERREIRA
Advogado: Dr. EVERTON ARAÚJO RODRIGUES
 
Advogado: Dr. THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO
 
Recorrido(s): M. M. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
 

Histórico do processo
28/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região o TRT
28/04/2026
Transitado em Julgado em 27/04/2026
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 379/2026/SETR8 em 09/03/2026
19/02/2026
Publicado acórdão em 19/02/2026      
18/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Conhecido o recurso e provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 2219/2025/SETR8 em 07/01/2026 (pauta)
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1857/2025/SETR8 em 24/11/2025 (pauta)
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
13/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/12/2025 às 09:00.
12/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 3751/2025/SEPREX em 12/09/2025
01/09/2025
Publicado despacho em 01/09/2025
29/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 148/2021/CREC em 08/03/2021
23/02/2021
Publicado despacho em 23/02/2021
22/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
26/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 445/2020/SETR8 em 26/03/2020
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
19/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 1716/2019/CREC em 28/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício 957/2019/CREC em 25/06/2019
24/06/2019
Publicado despacho em 24/06/2019
21/06/2019
Sobrestado o feito      
18/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
17/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
24/05/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/03/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
19/12/2018
Publicado intimação em 19/12/2018
18/12/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/12/2018
Petição: 362536/2018 - Recurso Extraordinário
06/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício No. 753/2018/SETR8 em 06/11/2018
05/11/2018
Publicado acórdão em 05/11/2018      
31/10/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
10/10/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 30/10/2018 às 13:30.
09/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Acre do ofício No. 643/2018/SETR8 em 09/10/2018
28/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
11/09/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/08/2018
Petição: 242067/2018 - Embargos Declaratórios
17/08/2018
Publicado acórdão em 17/08/2018      
16/08/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2018
Negado provimento ao Agravo
26/07/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 07/08/2018 a 14/08/2018 00:00 vinculado à 20ª Sessão Presencial de 15/08/2018).
25/07/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
16/05/2018
Publicado "ato publicado" em 16/05/2018
15/05/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/05/2018
Petição: 124950/2018 - Agravo
17/04/2018
Publicado despacho em 17/04/2018
16/04/2018
Negado seguimento ao recurso.      
09/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
03/04/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
03/04/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/03/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/03/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 16/03/2018
08/03/2018
Recebidos os autos - triagem cancelada
21/02/2018
Recebidos os autos para triagem
21/02/2018
Autuado
08/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/02/2018
Recebidos os autos para apreciação
02/02/2018
Recebidos os autos no TST
02/02/2018
Pré-Autuação