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Processo: RR - 20212-11.2016.5.04.0401
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-20212/2016-0401-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dra. Paula Ferreira Krieger
 
Recorrido(s): CELINA FRANCISCA ABREU
Advogado: Dr. LEONIR JOSÉ TAUFE
 

Histórico do processo
30/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
30/04/2026
Transitado em Julgado em 15/04/2026
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 365/2026/SETR8 em 27/02/2026
19/02/2026
Publicado acórdão em 19/02/2026      
18/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Conhecido o recurso e provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2218/2025/SETR8 em 12/12/2025 (pauta)
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
26/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1757/2025/SETR8 em 06/11/2025 (pauta)
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
13/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4559/2025/SEPREX em 25/09/2025
24/09/2025
Publicado despacho em 24/09/2025
23/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 505/2021/CREC em 16/03/2021
25/03/2021
Excluído o movimento lançado em 15/03/2021 08:46:00
16/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 505/2021/CREC em 16/03/2021
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 989/2020/SETR8 em 27/05/2020
27/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 989/2020/SETR8 em 27/05/2020
25/05/2020
Publicado acórdão em 25/05/2020      
22/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 721/2020/SETR8 em 30/04/2020 (pauta)
29/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 12ª Sessão Presencial de 20/05/2020 09:00).
28/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
18/02/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/02/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2058/2019/CREC em 03/12/2019
29/11/2019
Publicado despacho em 29/11/2019
28/11/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/11/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
18/06/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/06/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/04/2019
Publicado intimação em 05/04/2019
04/04/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/02/2019
Petição: 22942/2019 - Recurso Extraordinário
07/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 33/2019/SETR8 em 07/02/2019
31/01/2019
Publicado acórdão em 31/01/2019      
30/01/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2018
Negado provimento ao Agravo
29/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ente Público
26/11/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2018 às 13:30
23/11/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício No. 828/2018/SETR8 em 23/11/2018
31/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
17/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
02/10/2018
Publicado "ato publicado" em 02/10/2018
01/10/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
28/09/2018
Petição: 279832/2018 - Agravo
18/09/2018
Publicado despacho em 18/09/2018
17/09/2018
Negado seguimento ao recurso.      
12/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
05/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
05/09/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/08/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/08/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 17/08/2018
16/08/2018
Autuado
07/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/06/2018
Recebidos os autos para apreciação
20/06/2018
Recebidos os autos no TST
20/06/2018
Pré-Autuação