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Processo: RR - 10330-77.2016.5.03.0037 - Fase Atual: Emb-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 10330-77.2016.5.03.0037
N�mero no TRT de Origem: RO-10330/2016-0037-03.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
 
Advogado: Dr. ROBERTO LEONEL BOMFIM
 
Recorrido(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado: Dr. RICARDO LOPES GODOY
 
Recorrido(s): MASSA FALIDA da ENGELMINAS CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Advogado: Dr. BEATRIZ SANTOS DAMASCENO
 

Histórico do processo
22/07/2026
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
29/06/2026
Petição: 80069/2026 - Agravo
17/06/2026
Publicado despacho em 17/06/2026
16/06/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
15/06/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
10/04/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/02/2026
Petição: 14206/2026 - Contrarrazões
19/12/2025
Publicado intimação em 19/12/2025
18/12/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
12/12/2025
Petição: 341937/2025 - Recurso Extraordinário
21/11/2025
Publicado acórdão em 21/11/2025      
19/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Não conhecido o Recurso
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
04/02/2025
Publicado despacho em 04/02/2025
03/02/2025
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
12/12/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
12/12/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 12/12/2024
11/12/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
04/12/2024
Petição: 690421/2024 - Impugnação aos Embargos
27/11/2024
Publicado despacho em 27/11/2024
26/11/2024
Admitidos os Embargos      
25/11/2024
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
05/11/2024
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
05/11/2024
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
29/10/2024
Petição: 650287/2024 - Embargos
18/10/2024
Publicado acórdão em 18/10/2024      
17/10/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024
Conhecido o recurso e não provido
14/10/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 15/10/2024 às 15h.
17/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/10/2024 a 14/10/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 15/10/2024 às 15:00.
10/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
21/09/2023
Petição: 497366/2023 - Instrumento de Mandato
09/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
27/06/2022
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 27/06/2022
24/06/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/06/2022
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
09/06/2022
Petição: 269707/2022 - Agravo
30/05/2022
Publicado despacho em 30/05/2022
27/05/2022
Dado Provimento ao Recurso      
26/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
18/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T4 - art. 109 do RITST.
18/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para redistribuir por sucessão
03/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
03/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T4 em 03/08/2021
02/08/2021
Autuado
02/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
22/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
21/06/2021
Recebidos os autos para apreciação
21/06/2021
Recebidos os autos
12/11/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
20/10/2020
Publicado despacho em 20/10/2020
19/10/2020
Despacho Republicado no DJ      
09/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
04/09/2020
Petição: 219531/2020 - Solicita devolução dos autos
29/10/2019
Petição: 270530/2019 - Instrumento de Mandato
06/06/2019
Petição: 139928/2019 - Presta informações
04/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
21/08/2018
Petição: 229565/2018 - Contraminuta
09/08/2018
Publicado "ato publicado" em 09/08/2018
08/08/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/07/2018
Petição: 191675/2018 - Agravo Regimental
21/06/2018
Publicado despacho em 21/06/2018
20/06/2018
Negado seguimento ao recurso.      
13/06/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
06/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
06/03/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T4 em 06/03/2018
06/03/2018
Autuado
16/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/02/2018
Recebidos os autos para apreciação
05/02/2018
Recebidos os autos no TST
05/02/2018
Pré-Autuação