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Processo: RR - 20868-05.2015.5.04.0012
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-20868/2015-0012-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): JAIME PEIXOTO
Advogado: Dr. LUÍS FERNANDO SCHMITZ
 
Advogado: Dr. OSCAR JOSÉ PLENTZ NETO
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPE
Procurador: Dr. Gustavo Alessandro Kronbauer
 
Procurador: Dra. Paula Ferreira Krieger
 
Recorrido(s): VIGILÂNCIA ASGARRAS S/S LTDA.
 

Histórico do processo
22/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
22/09/2026
Transitado em Julgado em 03/09/2026
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2789/2026/SEPREX em 25/08/2026
24/08/2026
Publicado despacho em 24/08/2026
21/08/2026
Proferida decisão      
19/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
14/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
17/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/06/2026
Petição: 70229/2026 - Contrarrazões
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1188/2026/SEPREX em 27/04/2026
24/04/2026
Publicado intimação em 24/04/2026
23/04/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/01/2026
Petição: 9293/2026 - Recurso Extraordinário
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2307/2025/SETR8 em 17/12/2025
11/12/2025
Publicado acórdão em 11/12/2025      
10/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir no julgamento
05/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir
03/12/2025
Conhecido o recurso e provido
01/12/2025
Remetidos os Autos para Núcleo de Cadastramento Processual para cumprir despacho
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2119/2025/SETR8 em 28/11/2025
28/11/2025
Publicado despacho em 28/11/2025
27/11/2025
Proferido despacho de mero expediente      
25/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
25/11/2025
Conclusos para Relator - processo em pauta (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
07/11/2025
Expedido(a) ofício - nº 489/2025-SETR8 - Notifica sobre Edital de Retificação da 37ª Sessão Ordinária da 8ª Turma
07/11/2025
Publicado edital em 07/11/2025
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1712/2025/SETR8 em 03/11/2025 (pauta)
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4091/2025/SEPREX em 12/09/2025
10/09/2025
Publicado despacho em 10/09/2025
09/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/04/2022
Publicado despacho em 25/04/2022
22/04/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
22/04/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/03/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/02/2022
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/02/2022
Petição: 29659/2022 - Contrarrazões
03/12/2021
Publicado intimação em 03/12/2021
02/12/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/09/2021
Petição: 365269/2021 - Recurso Extraordinário
17/09/2021
Publicado acórdão em 17/09/2021      
16/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021
Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
01/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
01/09/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 15/09/2021 às 09:00.
31/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
24/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
29/07/2021
Petição: 270577/2021 - Contrarrazões
05/07/2021
Publicado despacho em 05/07/2021
02/07/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
16/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
16/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
11/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
03/02/2020
Petição: 15881/2020 - Embargos Declaratórios
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Dado Provimento ao Recurso
02/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 29/11/2019
28/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 27/11/2019 às 09:00.
18/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/06/2019
Publicado despacho em 14/06/2019
13/06/2019
Sobrestado o feito      
12/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/03/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/01/2019
Publicado intimação em 28/01/2019
25/01/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/11/2018
Petição: 337147/2018 - Recurso Extraordinário
05/11/2018
Publicado acórdão em 05/11/2018      
31/10/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018
Negado provimento ao Agravo
19/10/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 30/10/2018 às 13:30.
18/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
18/09/2018
Publicado "ato publicado" em 18/09/2018
17/09/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/09/2018
Petição: 260806/2018 - Agravo
04/09/2018
Publicado despacho em 04/09/2018
03/09/2018
Negado seguimento ao recurso.      
28/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
22/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
22/08/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/08/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 03/08/2018
23/07/2018
Autuado
10/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
03/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/07/2018
Recebidos os autos para apreciação
02/07/2018
Recebidos os autos no TST
02/07/2018
Pré-Autuação