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Processo: RR - 1771-23.2016.5.21.0008 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1771/2016-0008-21.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dr. Cássio Carvalho Correia de Andrade
 
Agravado(s): ALLAN BRUNO DO NASCIMENTO
Advogado: Dr. ADÃO ARAÚJO DE SOUZA
 
Agravado(s): JAGUARI EMPREENDIMENTOS EIRELI
Advogada: Dra. FERNANDA DE FÁTIMA MEDEIROS DE AZEVEDO
 

Histórico do processo
01/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 3044/2026/SEPREX em 01/10/2026
17/09/2026
Publicado despacho em 17/09/2026
16/09/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
15/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
08/09/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
29/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
31/03/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/03/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2126/2025/SETR1 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1984/2025/SETR1 em 01/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
09/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 3583/2025/SEPREX em 05/09/2025
26/08/2025
Publicado despacho em 26/08/2025
25/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Publicado despacho em 11/03/2021
10/03/2021
Sobrestado o feito      
09/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/03/2020
Publicado intimação em 12/03/2020
11/03/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/02/2020
Petição: 36834/2020 - Recurso Extraordinário
29/11/2019
Publicado acórdão em 29/11/2019      
28/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Negado provimento ao Agravo
08/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 19/11/2019 a 26/11/2019 00:00 vinculado à 34ª Sessão Presencial de 27/11/2019 14:00).
07/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
17/10/2019
Publicado "ato publicado" em 17/10/2019
16/10/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/10/2019
Petição: 245611/2019 - Agravo
13/09/2019
Publicado despacho em 13/09/2019
12/09/2019
Não conhecido o recurso.      
06/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
15/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/08/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/08/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
03/08/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 03/08/2018
24/07/2018
Autuado
13/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/07/2018
Recebidos os autos para apreciação
10/07/2018
Recebidos os autos no TST
10/07/2018
Pré-Autuação