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Processo: RR - 877-64.2016.5.11.0351
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-877/2016-0351-11.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Luis Carlos de Paula e Sousa
 
Recorrido(s): GIOVANE LIRA INUMA
 
Recorrido(s): ERHARD LANGE - ME
 

Histórico do processo
07/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
07/04/2026
Transitado em Julgado em 31/03/2026
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 120/2026/SETR8 em 12/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1656/2025/SETR8 em 23/10/2025 (pauta)
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
22/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
21/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
24/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
15/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 3948/2025/SEPREX em 09/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 867/2021/CREC em 16/04/2021
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
29/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 776/2020/SETR8 em 15/05/2020
04/05/2020
Publicado acórdão em 04/05/2020      
30/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 554/2020/SETR8 em 16/04/2020 (pauta)
06/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 20/04/2020 a 27/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
03/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1550/2019/CREC em 18/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/08/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1079/2019/CREC em 05/08/2019
25/07/2019
Publicado despacho em 25/07/2019
24/07/2019
Sobrestado o feito      
19/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/04/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/03/2019
Publicado intimação em 01/03/2019
28/02/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/01/2019
Petição: 8059/2019 - Recurso Extraordinário
29/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 834/2018/SETR8 em 29/11/2018
23/11/2018
Publicado acórdão em 23/11/2018      
22/11/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
05/11/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 20/11/2018 às 13:30.
31/10/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
25/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
25/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
24/09/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/09/2018
Petição: 266560/2018 - Embargos Declaratórios
14/09/2018
Publicado acórdão em 14/09/2018      
13/09/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2018
Negado provimento ao Agravo
03/09/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 12/09/2018 às 09:00.
31/08/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
09/08/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/08/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/08/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 02/08/2018
31/07/2018
Autuado
19/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/07/2018
Recebidos os autos para apreciação
10/07/2018
Recebidos os autos no TST
10/07/2018
Pré-Autuação