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Processo: AIRR - 100366-63.2016.5.01.0283 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-100366/2016-0283-01.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE
Advogado: Dr. LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO
 
Agravado(s): FIDELIS VIANA EIRAS
Advogada: Dra. PRISCILLA DA ROCHA ARRUDA
 

Histórico do processo
12/08/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
12/08/2025
Transitado em Julgado em 07/08/2025
13/06/2025
Voto Convergente      
13/06/2025
Voto Convergente      
13/06/2025
Publicado acórdão em 13/06/2025      
12/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025
Conhecido o recurso e não provido
05/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/05/2025 às 09:00.
30/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir no julgamento
02/10/2024
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
02/10/2024
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
13/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 02/10/2024 às 09:00.
28/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir no julgamento
25/04/2024
Conclusos para vista regimental (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
23/04/2024
Suspenso o julgamento em razão de pedido de vista regimental
05/04/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 23/04/2024 às 13:30.
04/04/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024
Retirado de Pauta
08/03/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 03/04/2024 às 09:00.
07/03/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
05/05/2023
Concluso ao Relator (STF T-1046)
31/03/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1046.
31/03/2020
Publicado despacho em 31/03/2020
30/03/2020
Sobrestado o feito      
27/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/07/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
04/07/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - Art. 106 do RITST.
02/07/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
20/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
14/02/2019
Petição: 26518/2019 - Contrarrazões
04/02/2019
Publicado "ato publicado" em 04/02/2019
01/02/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/12/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
23/11/2018
Petição: 349166/2018 - Agravo
13/11/2018
Publicado despacho em 13/11/2018
12/11/2018
Negado seguimento ao recurso.      
30/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
06/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Ubirajara Carlos Mendes)
03/08/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado MEN - T7 em 03/08/2018
02/08/2018
Autuado
20/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/07/2018
Recebidos os autos para apreciação
12/07/2018
Recebidos os autos no TST
12/07/2018
Pré-Autuação