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Processo: RR - 679-91.2017.5.21.0002 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-679/2017-0002-21.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dr. Ricardo George Furtado de Mendonça e Menezes
 
Agravado(s): DANIEL GADELHA TEIXERA
Advogado: Dr. ALCIONE SOARES DA COSTA CARVALHO
 
Agravado(s): SAFE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. CAMILA GOMES BARBALHO
 
Advogado: Dr. CÁSSIO LEANDRO DE QUEIROZ RODRIGUES
 

Histórico do processo
13/03/2026
Recebido pelo TRT
11/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
10/03/2026
Transitado em Julgado em 26/02/2026
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1896/2025/SETR1 em 01/12/2025
17/11/2025
Publicado acórdão em 17/11/2025      
14/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025
Conhecido o recurso e provido
03/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1692/2025/SETR1 em 03/11/2025 (pauta)
24/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/11/2025 às 09:00.
23/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
19/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
13/08/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 2802/2025/SEPREX em 07/08/2025
25/07/2025
Publicado despacho em 25/07/2025
24/07/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/07/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/09/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
09/09/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/08/2022
Publicado despacho em 25/08/2022
24/08/2022
Proferido despacho de mero expediente      
23/08/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
04/08/2022
Petição: 382897/2022 - Instrumento de Mandato
29/07/2022
Concluso para despacho GVP - Petições (SEPREX)
22/07/2022
Petição: 360156/2022 - Renúncia de Mandato
21/07/2022
Petição: 358014/2022 - Renúncia de Mandato
31/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
31/01/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/01/2022
Publicado despacho em 10/01/2022
07/01/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
17/12/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/12/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2021
Publicado intimação em 12/11/2021
11/11/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/10/2021
Petição: 429638/2021 - Recurso Extraordinário
17/09/2021
Publicado acórdão em 17/09/2021      
16/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021
Negado provimento ao Agravo
27/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/09/2021 a 14/09/2021 00:00, vinculado à 26a Sessão Ordinária telepresencial, do dia 15/09/2021 às 14:00.
27/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/09/2021 a 14/09/2021 00:00
26/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
29/04/2021
Publicado "ato publicado" em 29/04/2021
28/04/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/03/2021
Petição: 94049/2021 - Agravo
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Negado seguimento ao recurso.      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
17/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
17/08/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
08/08/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
08/08/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 08/08/2018
08/08/2018
Autuado
01/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
16/07/2018
Recebidos os autos no TST
16/07/2018
Pré-Autuação