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Processo: RRAg - 855-86.2016.5.11.0001 - Fase Atual: EDCiv-Ag-EDCiv
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-855/2016-0001-11.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
Advogado: Dr. JOSÉ HIGINO DE SOUSA NETTO
 
Advogado: Dr. MÁRCIO LUIZ SORDI
 
Embargado(a): SUPERTERMINAIS COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA.
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO FARIA DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. NATAN DE SOUSA LIMA JUNIOR
 
Embargado(a): CARLOS VIEIRA COSTA
Advogado: Dr. BELMIRO CÉSAR FERNANDES TROTTA TELLES
 
Embargado(a): ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE MANAUS
Advogado: Dr. JORGE LUIS REIS DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
23/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
23/02/2026
Transitado em Julgado em 19/02/2026
15/12/2025
Publicado acórdão em 15/12/2025      
12/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Petição: 267349/2025 - Contrarrazões
17/09/2025
Proferido despacho de mero expediente      
15/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/09/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/08/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
26/08/2025
Petição: 242640/2025 - Embargos Declaratórios
19/08/2025
Publicado acórdão em 19/08/2025      
18/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
17/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
15/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/08/2025 às 13:30.
14/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/05/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
08/05/2024
Petição: 313684/2024 - Contrarrazões
29/04/2024
Petição: 285824/2024 - Contrarrazões
25/04/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/04/2024
24/04/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/04/2024
Publicado despacho em 05/04/2024
04/04/2024
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
26/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
15/03/2024
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
13/03/2024
Petição: 159316/2024 - Agravo
11/03/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/03/2024
Petição: 145300/2024 - Embargos Declaratórios
01/03/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
01/03/2024
Publicado despacho em 01/03/2024
29/02/2024
Conhecido o recurso e provido      
22/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/09/2022
Petição: 517369/2022 - Requer providências
09/12/2021
Petição: 527436/2021 - Instrumento de Mandato
03/12/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T 1046 Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado na Constituição
03/12/2021
Publicado despacho em 03/12/2021
02/12/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
01/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
03/08/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 03/08/2018
03/08/2018
Autuado
20/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
19/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
19/07/2018
Recebidos os autos para apreciação
19/07/2018
Recebidos os autos no TST
19/07/2018
Pré-Autuação