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Processo: RR - 914-65.2016.5.10.0013
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-914/2016-0013-10.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DISTRITO FEDERAL
Procurador: Dr. Gustavo Bezerra Muniz de Andrade
 
Recorrido(s): RUTINALDO SOUZA MIRANDA
Advogada: Dra. GARDÊNIA DE FÁTIMA G. MIRANDA
 
Recorrido(s): MASTER RESTAURANTE LTDA.
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO LUCAS FRANÇA
 

Histórico do processo
16/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
15/05/2026
Transitado em Julgado em 13/05/2026
24/03/2026
Publicado acórdão em 24/03/2026      
23/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Conhecido o recurso e provido
13/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 160/2026/SETR8 em 13/02/2026 (pauta)
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/03/2026 a 16/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
04/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2293/2025/SETR8 em 18/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/02/2026 às 09:00.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
13/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
30/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 4030/2025/SEPREX em 15/09/2025
10/09/2025
Publicado despacho em 10/09/2025
09/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/12/2023
Petição: 804060/2023 - Renúncia de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 933/2021/CREC em 09/04/2021
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 79/2020/SETR8 em 29/01/2020
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:48:00
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
02/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1557/2019/SETR8 em 02/12/2019 (pauta)
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1566/2019/CREC em 09/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/07/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1086/2019/CREC em 29/07/2019
25/07/2019
Publicado despacho em 25/07/2019
24/07/2019
Sobrestado o feito      
19/07/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/06/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/04/2019
Publicado intimação em 12/04/2019
11/04/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/02/2019
Petição: 29167/2019 - Recurso Extraordinário
13/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 65/2019/SETR8 em 13/02/2019
08/02/2019
Publicado acórdão em 08/02/2019      
07/02/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019
Negado provimento ao Agravo
07/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 874/2018/SETR8 em 07/12/2018
07/12/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 06/02/2019 às 09:00.
06/12/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
08/11/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
23/10/2018
Publicado "ato publicado" em 23/10/2018
22/10/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/10/2018
Petição: 295850/2018 - Agravo Regimental
08/10/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício No. 598/2018/SETR8 em 08/10/2018
02/10/2018
Publicado despacho em 02/10/2018
01/10/2018
Negado seguimento ao recurso.      
27/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
23/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
23/09/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/09/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
29/08/2018
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
17/08/2018
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para correção de local de destino ou motivo de andamento
16/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
14/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
13/08/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 13/08/2018
09/08/2018
Autuado
06/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/07/2018
Recebidos os autos para apreciação
25/07/2018
Recebidos os autos no TST
25/07/2018
Pré-Autuação