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Processo: ARR - 1216-61.2013.5.06.0191 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1216/2013-0191-06.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. DIRCEU MARCELO HOFFMANN
 
Agravado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
Procurador: Dr. José Laízio Pinto Júnior
 
Agravado(s): TRANSPORTES E SERVIÇOS ASTRO LTDA.
Advogada: Dra. KARLA WANDERLEY ESTELITA ROMEIRO CAVALCANTI
 
Advogado: Dr. POLYANA TAVARES DE CAMPOS
 
Advogado: Dr. RAFAELA CORREIA DE LIMA CARRILHO
 

Histórico do processo
09/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
14/09/2026
Petição: 107953/2026 - Recurso Extraordinário
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2083/2026/SETR2 em 26/08/2026
25/08/2026
Publicado acórdão em 25/08/2026      
24/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Conhecido o recurso e não provido
08/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
08/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/08/2026 às 14:00.
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1667/2026/SETR2 em 06/07/2026 (pauta)
02/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/08/2026 às 14hs - Horário alterado conforme Edital publicado.
02/07/2026
Publicado edital em 02/07/2026
02/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/08/2026 às 09:30.
24/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Retirado de Pauta
29/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1096/2026/SETR2 em 29/04/2026 (pauta)
29/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
28/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/03/2026
Petição: 28025/2026 - Contraminuta
09/03/2026
Petição: 27361/2026 - Contrarrazões
25/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 381/2026/SETR2 em 25/02/2026
25/02/2026
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 25/02/2026
24/02/2026
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
03/02/2026
Petição: 10887/2026 - Agravo
28/01/2026
Petição: 8252/2026 - Resposta ao despacho
09/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 31/2026/SETR2 em 09/01/2026
08/01/2026
Publicado despacho em 08/01/2026
07/01/2026
Conhecido em parte o recurso e provido em parte      
18/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 109 do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
02/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
04/08/2022
Petição: 382963/2022 - Requer providências
29/07/2022
Petição: 368580/2022 - Instrumento de Mandato
17/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
17/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora MRC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
29/10/2018
Petição: 318659/2018 - Instrumento de Mandato
20/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
20/09/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 20/09/2018
19/09/2018
Autuado
13/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/07/2018
Recebidos os autos para apreciação
30/07/2018
Recebidos os autos no TST
30/07/2018
Pré-Autuação