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Processo: RR - 1758-51.2016.5.10.0001 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1758/2016-0001-10.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): GILMAR LEMOS DA SILVA
Advogada: Dra. FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Flávio Ribeiro Santiago
 
Agravado(s): QUALITÉCNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.
Advogada: Dra. REGINA TEDEIA SAPIA
 

Histórico do processo
07/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
07/04/2026
Transitado em Julgado em 31/03/2026
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 264/2026/SETPOESDC em 16/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 42/2026/SETPOESDC em 07/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
30/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
03/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1039/2025/SETPOESDC em 03/10/2025
01/10/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/10/2025
30/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
19/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
18/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
09/09/2025
Petição: 257734/2025 - Agravo
04/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3849/2025/SEPREX em 04/09/2025
03/09/2025
Publicado despacho em 03/09/2025
02/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
15/08/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - no STF
22/10/2024
Petição: 640832/2024 - Renúncia de Mandato
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 398/2021/CREC em 12/03/2021
10/03/2021
Publicado despacho em 10/03/2021
09/03/2021
Sobrestado o feito      
08/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 60/2020/SETR6 em 21/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1/2020/SETR6 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
21/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1306/2019/CREC em 27/09/2019
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
10/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/06/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 813/2019/CREC em 14/06/2019
11/06/2019
Publicado despacho em 11/06/2019
10/06/2019
Sobrestado o feito      
06/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/03/2019
Petição: 65789/2019 - Contrarrazões
22/03/2019
Ofício Devolvido intimada a união em 22-03-2019. Ofício nº 133av/2019/SPUIN/CREC.
14/03/2019
Expedido(a) ofício - nº 133av/2019/SPUIN/CREC para a PGU em 14/03/2019.
14/03/2019
Publicado intimação em 14/03/2019
13/03/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 53/2019/SETR6 em 15/02/2019
11/02/2019
Petição: 23017/2019 - Recurso Extraordinário
08/02/2019
Publicado acórdão em 08/02/2019      
07/02/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019
Dado Provimento ao Recurso
14/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 943/2018/SETR6 em 14/12/2018
14/12/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 06/02/2019 às 09:00.
13/12/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/12/2018
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
26/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 808/2018/SETR6 em 26/11/2018
23/11/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 04/12/2018 a 11/12/2018 00:00 vinculado à 34ª Sessão Presencial de 12/12/2018 09:00).
22/11/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
03/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda)
03/09/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
15/08/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/08/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra KA - T6 em 15/08/2018
15/08/2018
Autuado
07/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/07/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
31/07/2018
Recebidos os autos para apreciação
31/07/2018
Recebidos os autos no TST
31/07/2018
Pré-Autuação