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Processo: ARR - 10416-40.2014.5.01.0048
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10416/2014-0048-01.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Daniele Farias Dantas de Andrade
 
Procurador: Dra. Letícia Lacroix de Oliveira
 
Procurador: Dra. Maria Beatriz Freitas de Oliveira
 
Agravado(s) e Recorrido(s): MARCUS AURÉLIO DOS SANTOS
Advogado: Dr. LEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO
 
Agravado(s) e Recorrido(s): FABRIL RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA.
 

Histórico do processo
08/07/2026
Recebido pelo TRT
03/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
02/07/2026
Transitado em Julgado em 30/06/2026
12/05/2026
Publicado acórdão em 12/05/2026      
11/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Conhecido o recurso e provido
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
18/11/2025
Publicado despacho em 18/11/2025
17/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/03/2021
Publicado despacho em 17/03/2021
16/03/2021
Sobrestado o feito      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/03/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/02/2021
Publicado intimação em 10/02/2021
09/02/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/10/2020
Petição: 257930/2020 - Requer providências
02/10/2020
Publicado acórdão em 02/10/2020      
01/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
10/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 30/09 às 9h.
10/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 22/09/2020 a 29/09/2020 00:00
09/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/07/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/06/2019
Publicado despacho em 24/06/2019
21/06/2019
Sobrestado o feito      
18/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2019
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
17/06/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
24/05/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/05/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/03/2019
Publicado intimação em 22/03/2019
21/03/2019
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
04/02/2019
Petição: 15470/2019 - Recurso Extraordinário
14/12/2018
Publicado acórdão em 14/12/2018      
13/12/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2018
Não conhecido o Recurso
03/12/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 12/12/2018 às 09:00.
30/11/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
04/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
04/10/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/09/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/09/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 25/09/2018
24/09/2018
Autuado
17/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/08/2018
Recebidos os autos no TST
01/08/2018
Pré-Autuação