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Processo: RR - 1625-76.2016.5.21.0009 - Fase Atual: Emb
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1625/2016-0009-21.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Lívia Ximenes Mourão Carvalho
 
Embargado(a): SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Dr. EMANUEL GURGEL BELIZÁRIO
 

Histórico do processo
16/09/2026
Publicado despacho em 16/09/2026
15/09/2026
Suspenso ou sobrestado o processo por Incidente de Recurso Repetitivo      
08/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
02/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
02/09/2026
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 02/09/2026
02/09/2026
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
31/08/2026
Petição: 100620/2026 - Presta informações
31/08/2026
Petição: 100625/2026 - Presta informações
07/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 894/2026/SETR4 em 07/08/2026
05/08/2026
Publicado despacho em 05/08/2026
04/08/2026
Admitidos os Embargos      
26/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
27/05/2026
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
27/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
20/05/2026
Petição: 63412/2026 - Embargos
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 526/2026/SETR4 em 30/04/2026
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 525/2026/SETR4 em 30/04/2026
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Petição: 53268/2026 - Resposta ao despacho
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Não conhecido o Recurso
31/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 367/2026/SETR4 em 31/03/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 22/04/2026 às 14:00.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 376/2026/SETR4 em 27/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
05/12/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
05/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para prosseguir
20/11/2023
Petição: 679566/2023 - Resposta ao despacho
10/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3105/2023/SEPREX em 10/11/2023
06/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3107/2023/SEPREX em 06/11/2023
03/11/2023
Publicado despacho em 03/11/2023
31/10/2023
Proferido despacho de mero expediente      
18/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho ordinatório
25/09/2023
Remetidos os autos ao GVP para análise de Acordo de Cooperação Técnica
15/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
14/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
14/08/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - T4 em 14/08/2018
13/08/2018
Autuado
08/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
02/08/2018
Recebidos os autos para apreciação
02/08/2018
Recebidos os autos no TST
02/08/2018
Pré-Autuação