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Processo: ARR - 856-86.2014.5.02.0035 - Fase Atual: EDCiv-E-ED
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: RO-856/2014-0035-02.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ODAIR ROSA
Advogado: Dr. MAURÍCIO NAHAS BORGES
 
Embargado(a): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. FABIO FERNANDO JACOB
Procurador: Dr. Renato Spaggiari
 
Embargado(a): CR 5 BRASIL SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
24/04/2026
Recebido pelo TRT
23/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
22/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 79/2026/SESDI1 em 02/03/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 882/2025/SESDI1 em 07/01/2026 (pauta)
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 771/2025/SESDI1 em 04/12/2025
11/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2026 a 11/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
28/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
28/11/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
28/11/2025
Petição: 331500/2025 - Embargos Declaratórios
21/11/2025
Publicado acórdão em 21/11/2025      
19/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Não conhecido o Recurso
16/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 586/2025/SESDI1 em 16/10/2025 (pauta)
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
17/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
02/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1588/2025/SEPREX em 09/06/2025
27/05/2025
Publicado despacho em 27/05/2025
26/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/09/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/08/2021
Publicado despacho em 17/08/2021
16/08/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/08/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2021
Petição: 275306/2021 - Contrarrazões
11/06/2021
Publicado intimação em 11/06/2021
10/06/2021
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/05/2021
Petição: 145743/2021 - Recurso Extraordinário
26/03/2021
Publicado acórdão em 26/03/2021      
25/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021
Dado provimento aos Embargos
19/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 10/03/2021 a 17/03/2021 00:00
18/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2021
Publicado certidão de julgamento em 15/02/2021
12/02/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/02/2021 a 10/02/2021 00:00
09/12/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
29/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
29/09/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
16/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
16/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 16/09/2020
09/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
04/08/2020
Publicado intimação em 04/08/2020
03/08/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/06/2020
Petição: 136290/2020 - Agravo
03/06/2020
Publicado despacho em 03/06/2020
02/06/2020
Admitidos os Embargos      
29/05/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
09/03/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
29/08/2018
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
28/08/2018
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
14/06/2018
Petição: 169892/2018 - Embargos
04/06/2018
Publicado acórdão em 04/06/2018      
01/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018
Rejeitados os Embargos Declaratórios
21/05/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 30/05/2018 às 13:30.
18/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
16/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
10/05/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
07/05/2018
Petição: 118220/2018 - Embargos Declaratórios
27/04/2018
Publicado acórdão em 27/04/2018      
26/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018
Não conhecido o Recurso do Reclamante
16/04/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 25/04/2018 às 09:00.
13/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
21/03/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/03/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/03/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 14/03/2018
14/03/2018
Autuado
14/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/02/2018
Recebidos os autos no TST
06/02/2018
Pré-Autuação