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Processo: RR - 106500-73.2007.5.03.0087 - Fase Atual: Ag-Ag-E-ED
(Lei 13.467/2017 - Lei 13.015/2014 - Execução - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AP-106500/2007-0087-03.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): SANTA RAQUEL PECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Advogado: Dr. TÚLIO RIBEIRO LINHARES
 
Agravado(s): UNIÃO (PGFN)
Procurador: Dr. José Péricles Pereira de Sousa
 
Procurador: Dr. Luciana Teles Filogônio Abreu
 
Agravado(s): BERNARDO BICALHO GEO
 

Histórico do processo
28/10/2025
Recebido pelo TRT
19/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
18/09/2025
Transitado em Julgado em 15/09/2025
01/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 893/2025/SETPOESDC em 01/09/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
14/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 707/2025/SETPOESDC em 14/07/2025 (pauta)
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
06/02/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/11/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 766/2024/SETPOESDC em 14/11/2024
11/11/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 11/11/2024
08/11/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
30/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
29/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
24/10/2024
Petição: 645750/2024 - Agravo
17/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 3513/2024/SEPREX em 17/10/2024
14/10/2024
Publicado despacho em 14/10/2024
11/10/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/10/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
06/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 3364/2023/SEPREX em 27/11/2023
22/11/2023
Publicado intimação em 22/11/2023
21/11/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
30/06/2023
Petição: 351208/2023 - Recurso Extraordinário
12/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 442/2023/SESDI1 em 12/06/2023
09/06/2023
Publicado acórdão em 09/06/2023      
07/06/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023
Não conhecido o Recurso
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 363/2023/SESDI1 em 05/05/2023 (pauta)
04/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/05/2023 a 31/05/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 01/06/2023 às 09:00
03/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
16/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
16/03/2023
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
28/02/2023
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/02/2023
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 28/02/2023
27/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
13/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2740/2022/SETR2 em 13/12/2022
09/12/2022
Publicado intimação em 09/12/2022
07/12/2022
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/11/2022
Petição: 617122/2022 - Agravo
31/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 2432/2022/SETR2 em 31/10/2022
27/10/2022
Publicado despacho em 27/10/2022
26/10/2022
Não admitidos os Embargos      
24/10/2022
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
24/02/2022
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
16/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
23/04/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
19/04/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
07/04/2021
Petição: 101818/2021 - Embargos
29/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 379/2021/SETR2 em 29/03/2021
26/03/2021
Publicado acórdão em 26/03/2021      
25/03/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021
Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
01/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 162/2021/SETR2 em 01/03/2021 (pauta)
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 24/03/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
26/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/03/2021 a 23/03/2021 00:00
25/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/02/2021
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
27/01/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/01/2021
Petição: 13708/2021 - Embargos Declaratórios
18/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1902/2020/SETR2 em 18/12/2020
18/12/2020
Publicado acórdão em 18/12/2020      
17/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Dado Provimento ao Recurso
02/12/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST EDITAL - ALTERA o horário da SESSÃO TELEPRESENCIAL dia 16/12/20, de 9h30 para 10h.
23/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ofício 1740/2020/SETR2 em 23/11/2020 (pauta)
20/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Pedido preferência ou sust. oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 16/12/20 9h30. Link: https://cnj.webex.com/meet/t2.
20/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/12/2020 a 15/12/2020 00:00
19/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
24/10/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
11/10/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/10/2018
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T2 em 11/10/2018
11/10/2018
Autuado
08/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
09/08/2018
Recebidos os autos no TST
09/08/2018
Pré-Autuação