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Processo: AIRR - 100112-29.2016.5.01.0077 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-100112/2016-0077-01.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Dárcio Augusto Chaves Faria
 
Embargado(a): DANIELLA FERREIRA ANGELINI
Advogada: Dra. ANA LÚCIA VIANNA DE OLIVEIRA
 
Embargado(a): REDE DE PROMOÇÃO À SAÚDE - RPS
Advogado: Dr. DURVALINO PICOLO
 

Histórico do processo
17/11/2026
Petição: 139872/2026 - Embargos Declaratórios
12/11/2026
Publicado acórdão em 12/11/2026      
11/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2026
Conhecido o recurso e provido
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1116/2026/SETPOESDC em 13/10/2026 (pauta)
05/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2026 a 06/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
10/08/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 778/2026/SETPOESDC em 06/07/2026
29/06/2026
Petição: 80138/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
24/06/2026
Publicado despacho em 24/06/2026
23/06/2026
Proferido despacho de mero expediente      
19/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
12/05/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
06/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
29/04/2026
Petição: 53032/2026 - Embargos Declaratórios
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 444/2026/SETPOESDC em 27/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 214/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
11/02/2026
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
16/12/2025
Petição: 345088/2025 - Contrarrazões
10/12/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/12/2025
09/12/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
27/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
06/11/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
25/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 4339/2025/SEPREX em 25/09/2025
23/09/2025
Petição: 273112/2025 - Agravo Regimental
17/09/2025
Publicado despacho em 17/09/2025
16/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
08/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/02/2021
Publicado despacho em 11/02/2021
10/02/2021
Sobrestado o feito      
10/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
30/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
29/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
27/07/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/04/2019
Publicado despacho em 04/04/2019
03/04/2019
Sobrestado o feito      
29/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/03/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/02/2019
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
18/12/2018
Petição: 381070/2018 - Contrarrazões
28/11/2018
Publicado intimação em 28/11/2018
27/11/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/10/2018
Petição: 321944/2018 - Recurso Extraordinário
05/10/2018
Publicado acórdão em 05/10/2018      
04/10/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2018
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
24/09/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 03/10/2018 às 09:00.
21/09/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/09/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
12/09/2018
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/08/2018
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/08/2018
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 24/08/2018
24/08/2018
Autuado
17/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/08/2018
Recebidos os autos para apreciação
13/08/2018
Recebidos os autos no TST
13/08/2018
Pré-Autuação